TelComp pede pressa na regulamentação da Lei das Antenas

O presidente executivo da Associação Brasileira das Prestadoras de Serviços de Telecomunicações Competitivas (TelComp), João Moura, pediu o apoio de deputados para apressar a regulamentação da Lei das Antenas, durante audiência pública, realizada nesta terça-feira, 4, na Câmara dos Deputados. Segundo ele, a norma, que foi sancionada em abril deste ano, possibilitará a melhoria da qualidade dos serviços a partir da ampliação de redes, facilitando a instalação de estações radiobase e de compartilhamento de infraestrutura.

Além da regulamentação, Moura pediu que os parlamentares intercedessem junto aos prefeitos, para que estes atualizem suas legislações sobre implantações de antenas, de acordo com os preceitos da lei aprovada. "É preciso tirar essa norma do papel", ressaltou.

Moura disse que a qualidade dos serviços de telecomunicações é uma preocupação constante das operadoras, que mantêm altos investimentos mesmo em épocas adversas com a atual. Ele disse que a revisão dos contratos de concessão, que está em discussão, o novo plano de metas de universalização e o lançamento do programa de governo de Banda Larga para Todos podem ter um efeito importante no setor, balizando investimentos.

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Já o diretor-executivo da Associação Brasileira de Provedores de Internet e Telecomunicações (Abrint), Helton Posseti, defendeu alterações nas metas do PGMU para adaptá-las à demanda atual, porém não concorda com o uso do saldo das metas para construção de backhaul pelas operadoras. "Essas redes devem ser implantadas pela Telebras, por seu uma empresa neutra, que não atua no varejo", disse.

O presidente da Associação Brasileira das Empresas e Profissionais das Telecomunicações e Infraestrutura (Aberimest), Kleber Castilho, diz que só a tecnologia 4G de telefonia móvel poderá impulsionar a universalização da banda larga, com menores custos. "É metade do preço do acesso ótico e com menores custos de operação", destacou.

A audiência pública foi promovida pela comissão especial da Câmara dos Deputados sobre telecomunicações. O objetivo é ouvir o setor para subsidiar o relatório sobre o projeto de lei 6.789/2013, que prevê alterações na Lei Geral de Telecomunicações.

O presidente da Comissão, deputado Ronaldo Nogueira (PTB-RS), defende a separação estrutural das empresas de telecomunicações, deixando a oferta de capacidade como concessão, enquanto os serviços seriam oferecidos por meio de autorizações. "O modelo atual do País favorece a formação de cartéis, impedindo a entrada de novas empresas", avalia.

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