Encomendado pelo segundo ano consecutivo pela ABTA junto à empresa de pesquisas H2R, o levantamento sobre furto de sinal de TV por assinatura assinalou em 2014/2015 um crescimento de 8,6% da base pirata, diante de um crescimento de 6,1% da base de domicílios pagantes. A pesquisa feita em 16 regiões permite um comparativo com o mesmo período em 2013/2014, quando havia 22,7 milhões de domicílios conectados no País. Agora, são 24,2 milhões domicílios conectados, dos quais 4,6 milhões são clandestinos. No ano passado, eram 4,1 milhão de conexões piratas. Pelo estudo, 18,8% do mercado hoje são conexões ilegais.
Para Antônio Salles Neto, do Sindicato das Empresas de TV por Assinatura (SETA), os índices só não são maiores devido às ações que os associados têm realizado para combater as práticas, com constante uso e atualização da tecnologia.
A ABTA é uma das 22 apoiadoras do Fórum Nacional Contra a Pirataria e a Ilegalidade (FNCP), coalisão que calculou em R$ 4,1 bilhões as perdas da TV por assinatura com a pirataria em 2013/2014. Pelas contas da entidade, o País perdeu no período R$ 28 bilhões com o mercado ilegal em diversos setores (além de TV paga, outros mercados como o de cigarros e softwares lideram as posições).
Para o advogado André Muller Borges (PLKC Advogados), o grande pleito do setor é impedir a importação das caixas receptoras dos sinais de satélite. Renata Santoyo, advogada na Anatel, assinala a necessidade de se envolver todos os órgãos da esfera governamental para uma atuação mais eficaz. Ela lembra que se no passado a agência reguladora chegou a certificar essas caixas, a homologação deste tipo de produto não mais acontece. "Agora, todo equipamento tem de estar de acordo com o serviço que presta".
O maior problema apontado pelos especialistas diz respeito à falta de tipificação do roubo de sinal de TV paga enquanto crime no Código Penal – furto de luz é tipificado, por exemplo. Há um Projeto de Lei neste sentido em trâmite no Congresso. Daniel Ackerman, do Departamento de Justiça dos EUA, disse que a preocupação também é compartilhada pelo seu governo. Para Felipe Herzog, da diretoria de relações institucionais e governamentais da Sky, os casos de pirataria na TV por assinatura no Brasil correspondem a mais de 60% dos casos de toda a América Latina.
