A Comissão de Ciência e Tecnologia (CCT) do Senado aprovou nesta terça-feira, 4, parecer favorável do senador Walter Pinheiro (PT-BA) ao Projeto de Lei do Senado 429/2014, que subsidia o acesso das famílias de baixa renda à internet banda larga. O PLS prevê a utilização dos recursos do Fundo de Universalização de Telecomunicações (Fust) para custear, via subvenção econômica, o valor correspondente a 50% da tarifa ou preço mensal do plano básico do serviço de banda larga fixa, nos termos de regulamento a ser editado pela Anatel.
De autoria do ex-senador Anibal Diniz, a matéria agora segue para análise da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), onde terá decisão terminativa.
No parecer, Pinheiro destaca que “a iniciativa é fruto na avaliação do Programa Nacional de Banda Larga que foi realizada por esta Comissão ao longo de 2014 e no decorrer dos trabalhos restou patenteada a necessidade de alteração das regras de aplicação dos recursos do Fust para impulsionar a inclusão digital das famílias de baixa renda”. Pinheiro lembrou ainda que o PNBL ainda não atingiu os seus objetivos em razão, principalmente, do hiato existente entre o preço dos serviços de acesso à internet e o poder aquisitivo das famílias mais vulneráveis economicamente.
Além da aplicação dos recursos do Fust para reduzir em 50% o valor cobrado das famílias de baixa renda pelo plano básico do serviço de banda larga, a proposta permite a precisa identificação dos beneficiários que deverão estar regularmente registrados nos cadastros dos programas sociais do Governo Federal.
