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Berzoini diz que ainda não há proposta consistente para taxar conteúdo de Internet

O ministro das Comunicações, Ricardo Berzoini, disse nesta terça-feira, 4, que a taxação de empresas de conteúdo da Internet é um debate internacional e que, até o momento, não existe uma proposta consistente para que se aplique em outros países e no Brasil. “A relação entre o uso da rede e aqueles que lucram com a rede, é um debate que não se resolve, em minha opinião, em um único país e terá que ser feito a partir de uma discussão internacional sobre como equilibrar o papel do investimento em infraestrutura e o papel daqueles que lucram com o conteúdo e que usam muitas vezes a rede sem investir praticamente nada em disponibilização de capacidade”, avalia.

Berzoini disse que a realidade atual no País são os tributos que já se cobram sobre comunicação e que muitas vezes são criticados por serem considerados muito elevados. “É preciso tomar cuidado para não se criar uma discussão prematura sobre algo que ainda não está suficientemente definido”, disse.

A declaração de Berzoini confronta o que o ministro da Fazenda, Joaquim Levy, falou na semana passada, de que estaria estudando uma forma de tributar as OTTs e serviços de Internet. “O ministro da Fazenda tem tido um papel extraordinariamente positivo no governo, ajudado em todos os debates, evidentemente deve ter suas reflexões sobre esse assunto e quando tiver uma proposta ele vai apresentar para o governo, inclusive para mim. Eu não tenho problema de diálogo com nenhum ministro e, portanto não há razão para se imaginar que haja tensão entre os ministérios por causa disso”, pontuou.

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Fistel

Sobre a correção do Fistel pelo IPCA, Berzoini afirmou que a área econômica ficou de analisar a questão com profundidade e que ainda não há novidade sobre o assunto. “Ninguém me provocou para tratar do assunto, a última conversa que eu tive com a área econômica eu disse que o Ministério das Comunicações, por razões óbvias, deveria se manifestar de maneira decisiva sobre a matéria”, ressaltou.

Na semana retrasada, o governo autorizou a correção monetária de 11 taxas, a maioria de fiscalização cobrada por agências reguladoras. O Fistel, entretanto, ficou de fora. O governo estuda a atualização da taxa de fiscalização das telecomunicações em até 189%. As operadoras ressaltam que o reajuste afastará investimentos e pode resultar na redução de 40% da base de assinantes da telefonia móvel pré-paga.

Orçamento

Em relação ao corte recente do orçamento, que tirou mais 26% dos recursos de investimentos do Ministério das Comunicações, Berzoini disse que não deve atrapalhar o lançamento do programa Banda Larga para Todos, que prevê levar a fibra ótica para 90% dos municípios. “O governo precisa fazer um esforço para conduzir a política fiscal deste ano e nós, evidentemente, continuamos brigando pelo nosso espaço dentro do orçamento, mas compreendendo que a tarefa da área econômica é bastante exigente e nós precisamos colaborar com ela”, disse.

O ministro ressaltou, entretanto, que o programa Banda Larga para Todos não terá problema de ser lançado este ano, até porque o impacto no orçamento para 2015 seria muito pequeno. “Na verdade, nós estamos discutindo com o Planejamento sobre os orçamentos de 2016, 2017 e 2018 quando de fato o programa teria um impacto orçamentário maior. Até 2016, o impacto não seria tão grande assim, mas sim em 2017 e 2018, especialmente com os leilões reversos e com a compensação do Fistel que teria de ser feita, se os leilões tiverem o sucesso que a gente espera”, afirmou.

Berzoini disse ainda que a nova fase da operação Lava Jato não interferirá no cotidiano do governo. “Isso não abala a imagem do governo porque de forma alguma se buscou impedir, restringir ou constranger qualquer tipo de manifestação. Ao contrário, sempre se manifestou publicamente seu apoio a todo tipo de investigação”, completou.

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