Berzoini diz que ainda não há proposta consistente para taxar conteúdo de Internet

O ministro das Comunicações, Ricardo Berzoini, disse nesta terça-feira, 4, que a taxação de empresas de conteúdo da Internet é um debate internacional e que, até o momento, não existe uma proposta consistente para que se aplique em outros países e no Brasil. "A relação entre o uso da rede e aqueles que lucram com a rede, é um debate que não se resolve, em minha opinião, em um único país e terá que ser feito a partir de uma discussão internacional sobre como equilibrar o papel do investimento em infraestrutura e o papel daqueles que lucram com o conteúdo e que usam muitas vezes a rede sem investir praticamente nada em disponibilização de capacidade", avalia.

Berzoini disse que a realidade atual no País são os tributos que já se cobram sobre comunicação e que muitas vezes são criticados por serem considerados muito elevados. "É preciso tomar cuidado para não se criar uma discussão prematura sobre algo que ainda não está suficientemente definido", disse.

A declaração de Berzoini confronta o que o ministro da Fazenda, Joaquim Levy, falou na semana passada, de que estaria estudando uma forma de tributar as OTTs e serviços de Internet. "O ministro da Fazenda tem tido um papel extraordinariamente positivo no governo, ajudado em todos os debates, evidentemente deve ter suas reflexões sobre esse assunto e quando tiver uma proposta ele vai apresentar para o governo, inclusive para mim. Eu não tenho problema de diálogo com nenhum ministro e, portanto não há razão para se imaginar que haja tensão entre os ministérios por causa disso", pontuou.

Fistel

Sobre a correção do Fistel pelo IPCA, Berzoini afirmou que a área econômica ficou de analisar a questão com profundidade e que ainda não há novidade sobre o assunto. "Ninguém me provocou para tratar do assunto, a última conversa que eu tive com a área econômica eu disse que o Ministério das Comunicações, por razões óbvias, deveria se manifestar de maneira decisiva sobre a matéria", ressaltou.

Na semana retrasada, o governo autorizou a correção monetária de 11 taxas, a maioria de fiscalização cobrada por agências reguladoras. O Fistel, entretanto, ficou de fora. O governo estuda a atualização da taxa de fiscalização das telecomunicações em até 189%. As operadoras ressaltam que o reajuste afastará investimentos e pode resultar na redução de 40% da base de assinantes da telefonia móvel pré-paga.

Orçamento

Em relação ao corte recente do orçamento, que tirou mais 26% dos recursos de investimentos do Ministério das Comunicações, Berzoini disse que não deve atrapalhar o lançamento do programa Banda Larga para Todos, que prevê levar a fibra ótica para 90% dos municípios. "O governo precisa fazer um esforço para conduzir a política fiscal deste ano e nós, evidentemente, continuamos brigando pelo nosso espaço dentro do orçamento, mas compreendendo que a tarefa da área econômica é bastante exigente e nós precisamos colaborar com ela", disse.

O ministro ressaltou, entretanto, que o programa Banda Larga para Todos não terá problema de ser lançado este ano, até porque o impacto no orçamento para 2015 seria muito pequeno. "Na verdade, nós estamos discutindo com o Planejamento sobre os orçamentos de 2016, 2017 e 2018 quando de fato o programa teria um impacto orçamentário maior. Até 2016, o impacto não seria tão grande assim, mas sim em 2017 e 2018, especialmente com os leilões reversos e com a compensação do Fistel que teria de ser feita, se os leilões tiverem o sucesso que a gente espera", afirmou.

Berzoini disse ainda que a nova fase da operação Lava Jato não interferirá no cotidiano do governo. "Isso não abala a imagem do governo porque de forma alguma se buscou impedir, restringir ou constranger qualquer tipo de manifestação. Ao contrário, sempre se manifestou publicamente seu apoio a todo tipo de investigação", completou.

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