ABTA aponta desafios para a retomada do crescimento do setor

O presidente da Associação Brasileira de TV por Assinatura, Oscar Simões, enumerou alguns desafios enfrentados pelo setor de TV por assinatura e banda larga no ano de 2015, em que a indústria enfrenta uma estagnação no crescimento. Durante a abertura do Congresso e Feira ABTA 2015, nesta terça, 4, Simões apontou que, após anos de crescimento acelerado, "aparecem no horizonte os primeiros sinais de redução da base de assinantes". Segundo ele, hoje a inadimplência atinge níveis elevados e as vendas já começam a ser insuficientes para repor o churn do serviço de TV por assinatura.

"Nos últimos dois anos já notamos a desacelaração do crescimento", disse. Mesmo assim o avanço do setor vinha se mantendo acima do ritmo de evolução da economia nacional – entre 2010 e 2014, a TV paga dobrou sua base de assinantes, de 10 milhões para 20 milhões de lares. No início de 2015, o serviço parou de crescer, disse ele.

Além disso, outras ameaças chegam para o setor, como o aumento da alíquota do ICMS em alguns estados. "Se iniciativas como esta prosperarem, estaremos diante de um verdadeiro desastre", disse, referindo-se às propostas de aumento já aprovadas pelos estados do Rio Grande do Sul, Mato Grosso e pelo Distrito Federal.

O presidente da ABTA apresentou um estudo realizado pela Fipe (Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas) que mostra que um aumento da alíquota ICMS de 10% para 15% levaria à perda de 3 milhões de assinantes; enquanto um aumento de 10% para 20% provocaria uma redução de 4 milhões de clientes; e com um salto de 10% para 25% no ICMS o setor perderia 5 milhões de assinantes, "seria um retrocesso à mesma base que tínhamos em 2011".

"Essa nos parece ser a direção oposta à necessária para a retomada do desenvolvimento do setor. Apesar de ameaças como essa, a TV por assinatura está presente em 30% do lares do país, levando também a muitos deles a conexão de banda larga cada vez mais essencial à população", disse.

Um agravante apontado por Simões é a chegada de novas formas de entrega de vídeos, "que não estão sujeitas às mesmas obrigações tributárias e regulatórias impostas à TV por assinatura, criando assim uma competição injusta". Vale lembrar, já há alguns anos, a ABTA vem reivindicando a correção de uma assimetria. "Como dissemos aqui em outras ocasiões, não estamos buscando privilégios, mas condições isonômicas de competição", disse Simões.

O executivo elogiou as iniciativas de simplificação regulatória, "que parecem caminhar de um modelo de comando e controle para uma atuação do Estado com base no valor percebido pelo cliente". No entanto, segundo o presidente da ABTA, nos últimos anos "também assistimos a uma avalanche de intervenções, a nosso ver, desnecessárias e que não resultam nas soluções que pretensamente buscam alcançar. São iniciativas de agentes do Executivo, do Legislativo e de órgãos de defesa do consumidor que não se justificam em um setor onde há intensa competição e onde os diversos concorrentes têm o mesmo interesse de oferecer o melhor serviço aos seus clientes". A ABTA contabilizou mais de 1,6 mil comandos regulatórios que precisam ser seguidos pelas operadoras de SeAC.

Como exemplos, citou regulamentos que exigem dos operadores investimentos em novas estruturas para uma pequena parcela de clientes até uma possível obrigação de troca de decodificadores de milhões de assinantes de DTH – por conta do must carry. "Intervenções como essas não são apenas inoportunas, como geram custos milionários, que terão de ser repassados aos clientes, aumentando a ameaça de redução da base de assinantes", completou.

Por fim, Simões falou sobre "um contingente que formaria a terceira maior operadora de TV paga do mercado brasileiro" – uma atividade que continua crescendo 20% ao ano. Trata-se da pirataria de sinal, que, segundo a ABTA, ameaça o emprego de milhares de trabalhadores e rouba do Estado uma arrecadação de R$ 1 bilhão por ano. Em estudo atualizado apresentado pela própria ABTA, o contingente de usuários de serviços clandestinos já ultrapassa 4,6 milhões de conexões. Para que o setor volte a crescer, Simões cobrou, por fim, a simplificação regulatória.

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