Irujo sugere substituir contribuição por antecipação de metas

O deputado Pedro Irujo sugere a inclusão de um artigo isentando de contribuir para os fundos as empresas que anteciparem as metas de universalização de 2003 e 2005 para 2001. As empresas que fizerem esta opção devem assinar um aditamento de seus contratos com a Anatel, alterando os prazos. O cumprimento, em 2001, das metas previstas para 2003, também possibilitaria a outorga de novas autorizações para prestação de serviços de telecomunicações em geral e serviço telefônico fixo comutado. Estas sugestões são as mesmas que o ministro das comunicações, Pimenta da Veiga, vinha negociando com a Abrafix.

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