As receitas do Funttel

O deputado Alberto Goldman apresentou uma emenda suprimindo o parágrafo que determina que o patrimônio inicial do Funttel seja constituído da transferência de R$ 100 milhões do Fistel, pois na sua avaliação não é necessária a existência de patrimônio inicial. Goldman retira também a contribuição de 1% que deve ser dada sobre a arrecadação bruta de eventos realizados por meio de ligações telefônicas, por considerar este um assunto muito polêmico que ainda não foi regulamentado. O deputado pede ainda que seja retirado o percentual mínimo de 1% da parcela a ser determinada pela Lei Orçamentária Anual. O deputado Maluly Neto sugere a supressão da contribuição de 0,5% sobre a receita líquida mensal das empresas prestadoras de serviços de telecomunicações. Já o deputado Walter Pinheiro sugere que esta contribuição seja de 1%.

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