Uma disputa judicial de dez anos envolvendo a Eletronet e as empresas MinasMais e Elig chegou no último mês de junho ao Superior Tribunal de Justiça (STJ). O pivô da controvérsia é a real propriedade de equipamentos utilizados em 153 Pontos de Presença (PoPs) da operadora de infraestrutura, agora controlada pela Eletrobras.
Em linhas gerais, a MinasMais e a Elig (ambas do mesmo grupo econômico, do empresário Bertolino Ricardo Almeida) alegam que a Eletronet não devolveu equipamentos usados em PoPs após o fim, em 2015, de um vínculo entre as partes. À época, a empresa utilizava as fibras da Eletronet para prestar serviços e também teria uma parceria de transferência de tecnologia com a operadora.
Segundo a MinasMais/Elig, houve uma rescisão unilateral do acordo, com a manutenção de seus equipamentos nos PoPs de forma indevida. O caso motivou dezenas de ações judiciais em diferentes estados ao longo dos últimos anos, com a Eletronet indicando ter rompido o contrato por conta dos débitos da antiga parceira.
Já no Tribunal de Justiça do Mato Grosso (TJMT), uma decisão de segunda instância datada de janeiro deste ano determinou a realização de uma perícia técnica nas instalações da Eletronet, para que seja identificada a real propriedade dos equipamentos. Desde então, a operadora de infraestrutura tem recorrido da determinação.
No último dia 12 de junho, ao julgar um agravo da Eletronet, a juíza Nilza Maria Pôssas de Carvalho, do TJMT, decidiu pela manutenção da decisão que determinava a perícia. A magistrada também determinou a remessa dos autos ao STJ, onde o caso pode ser analisado no segundo semestre, a depender de juízo de admissibilidade.
O TELETIME procurou a Eletronet, mas a empresa preferiu não se pronunciar sobre a disputa judicial.
A perícia
No momento, segue incerta a realização da perícia técnica sobre os equipamentos – cujo custeio ficaria por conta das MinasMais e da Elig. Em função da extensão da rede da Eletronet, cogita-se que o custo da avaliação seria elevado.
Dessa forma, as reclamantes têm ventilado a possibilidade de um acordo: as empresas abdicariam da perícia e da reivindicação dos equipamentos, em troca de um acerto financeiro com a Eletronet ou da cessão de fibras ociosas da operadora.
Vale notar que a MinasMais e a Elig estão praticamente paradas operacionalmente por conta do imbróglio. A dupla também reivindica a impressionante cifra de R$ 16 bilhões em meio à disputa, afirmando ainda que os equipamentos em questão seriam avaliados em (também vultosos) R$ 9 bilhões.
Apagão
Na expectativa por um acordo, a MinasMais/Elig aponta mesmo um risco de "apagão" nas redes de telecomunicações brasileiras, caso a perícia seja levada a cabo. O risco do processo ocasionar uma interrupção em parte da rede de dados da Eletronet chegou a ser indicado pela própria operadora, no curso da disputa judicial.
Hoje, a empresa de infraestrutura possui mais de 17 mil km de redes e 170 pontos de presença, fornecendo serviços de conectividade para operadoras e provedores em 18 estados. Neste ano, o negócio passou a ser controlado pela Eletrobras, que planeja novas frentes de negócios e diversificação de portfólio da operadora de telecomunicações.
