Os corredores da Câmara dos Deputados nesta terça-feira, 4, estavam lotados. O motivo era a possibilidade de votação da reforma tributária, que está prevista para ser votada ainda esta semana. O presidente da casa, Arthur Lira (PP-AL) chamou um "esforço concentrado" para votar temas importantes, como o arcabouço fiscal e a reforma tributária.
Durante o dia, diversos setores da cadeia produtiva de telecomunicações também estiveram pela Câmara. Teletime conversou com eles, e todos apontaram problemas no texto final. Em geral, a leitura é de que o relatório do deputado Agnaldo Ribeiro (PP-PB) tem pontos que precisam ser melhorados, sob a ótica do setor.
O primeiro problema são os cálculos. A proposta de reforma tributária que está em debate no Congresso cria um Imposto Sobre Valor Agregado (IVA) Dual: ou seja, prevê uma Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), no âmbito federal, substituindo os atuais PIS e Cofins; e um Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), subnacional, se sobrepondo ao estadual Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e ao municipal Imposto sobre Serviços (ISS).
Para fontes do setor, ainda não está nítido como isso incidirá nos serviços das empresas de telecomunicações. "Até o momento, nenhum cálculo foi apresentado sobre essas fusões. E por isso, fica difícil defender uma proposta que pode aumentar a carga tributária atual", disse uma das fontes do setor de infraestrutura.
Outro aspecto apontado como problemático na proposta de reforma tributária é a exclusão do setor do leque de atividades que terão regimes tributários diferenciados. Todas as fontes ouvidas apontaram que, como o setor de telecomunicações é estratégico e já foi considerado um serviço essencial, ficar de fora das atividades que terão tributação diferenciada, como educação, saúde, medicamentos, dispositivos médicos etc, contraria a relevância do setor para o país.
Por fim, outro ponto importante apontado pelas fontes ouvidas é a exclusão dos fundos setoriais, como Fust, Fistel e todas as taxas e CIDEs que incidem sobre telecomunicações do IBS. Para o setor de telecom, é importante que estes fundos se taxas setoriais estejam compondo o novo tributo, no sentido de evitar sobreposição e aumentar a eficiência tributária. Esta terça foi um dia foi de negociações sobre a proposta. A Frente Nacional dos Prefeitos (FNP) fez hoje um cortejo pelos corredores da Câmara, que contou com prefeitos das principais cidades brasileiras para apontar que o texto que está em debate prejudica os municípios e pode na verdade é aumentar a carga tributária para o cidadão.
Parlamentares ouvidos durante esta terça apontaram que ainda pairam muitas dúvidas sobre a matérias, e que há muita resistência de diversos setores. Há quem afirme que talvez a matéria nem seja votada nesta semana. Até o momento, Agnaldo Ribeiro ainda não apresentou um novo relatório para ser apreciado pelos deputados.
