Votação final da MP 774 fica para quarta-feira; desoneração para TIC e call centers é mantida

A comissão mista que analisa a Medida Provisória 774/2017, que reonera a folha de pagamento de diversos setores deve concluir nesta quarta-feira, 5, a votação em separado de destaques apresentados ao texto aprovado no último dia 28. As emendas são para beneficiar mais segmentos com a desoneração.

A medida provisória estabeleceu a volta da cobrança da contribuição previdenciária patronal de 20% sobre a folha, com exceção de apenas alguns setores da economia. A MP dá fim à principal política tributária do governo da ex-presidente Dilma Rousseff, que substituía a contribuição social sobre a folha de pagamento das empresas por uma contribuição previdenciária baseada na receita bruta (Lei 11.546/2011), reduzindo o tributo.

O MP 774 manteve as desonerações apenas para os setores de transportes, construção civil e comunicação, mas o texto do relator da matéria, senador Airton Sandoval (PMDB-SP), estende o benefício a outros setores. Assim, também continuarão a recolher a contribuição social com base na receita bruta as empresas dos segmentos econômicos de tecnologia da informação e comunicação; call centers; projetos de circuitos integrados; couro, calçado, confecção ou vestuário; e empresas estratégicas de defesa.

O parecer aprovado pela comissão mista adia de julho deste ano para janeiro de 2018 o prazo final da desoneração. A matéria será ainda votada nos plenários da Câmara e do Senado.

DEIXE UMA RESPOSTA

Por favor digite seu comentário!
Por favor, digite seu nome aqui

Esse site utiliza o Akismet para reduzir spam. Aprenda como seus dados de comentários são processados.