Foi publicada nesta sexta, 4, no Diário Oficial da União (DOU) a resolução 639 da Anatel que fixa as tarifas de uso de rede do serviço fixo e do móvel, assim como os valores máximos da Exploração Industrial de Linha Dedicada (EILD) com base no modelo de custos.
A norma é a concretização de um trabalho que começou em 2011 com a contratação de uma consultoria às expensas da UIT para definir o modelo de custos, mas o Executivo já havia determinado em 2003 que a regulação do setor deveria ser realizada com base nos custos das empresas.
A adoção do modelo será realizada em duas etapas. A partir de 2016, o cálculo utilizado será o modelo top-dow, que utiliza os custos reais das empresas. Por esse modelo, a VU-M que hoje está na casa dos R$ 0,23, será de aproximadamente R$ 0,10 em 2016. Nos anos subsequentes, ela vai ser reduzida gradativamente até 2019, quando entra em vigor o modelo bottom-up que utiliza os custos de uma empresa ideal hipotética, levando a VU-M para, em média R$ 0,01.
A tarifa de interconexão da rede fixa (TU-RL), por sua vez, vai cair de R$ 0,03 por minuto para R$ 0,01 em 2016 e R$ 0,006 em 2019 na região da Telemar. Já a EILD terá o prazo de convergência para o modelo top-down alongado de 2019 para 2020.
