O Supremo Tribunal Federal (STF) vai retomar neste mês de junho o julgamento sobre a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 7708, sobre a retomada ou não da regra de compartilhamento obrigatório de torres separadas por menos de 500 metros.
O julgamento virtual da ação foi agendado para ocorrer entre os dias 13 e 24 de junho, após a devolução dos autos pelo ministro do STF, Alexandre de Moraes. Ele foi o responsável pelo pedido de vista que suspendeu o julgamento da ação no último mês de março.
A ADI 7708 foi movida pela Associação Brasileira de Infraestrutura para Telecomunicações (Abrintel), que representa as empresas de torres e que defende a retomada da regra do compartilhamento obrigatório. Já as operadoras móveis são contra a volta do dispositivo, derrubado pelo Congresso em 2021.
Em 2024, o ministro do STF, Flávio Dino, expediu uma medida cautelar para retomar as regras antigas dos 500 metros. O julgamento a ser retomado no STF avalia se essa cautelar será referendada, em votação que foi suspensa com um placar de 4×2 contra a medida do ministro Dino e a causa da Abrintel.
No momento, apenas o ministro Dias Toffoli acompanhou a cautelar de Flávio Dino, ao passo que os ministros Gilmar Mendes, Cristiano Zanin e André Mendonça seguiram voto divergente do presidente do STF, Luís Roberto Barroso.
