Alcântara: AEB regulamenta licenças para operadores de atividades espaciais

Foto: AEB

A Agência Espacial Brasileira (AEB) publicou na última segunda-feira, 1, uma portaria com requisitos e procedimentos relativos à concessão de licenças de operador para execução de atividades espaciais de lançamento de satélites não militares em território brasileiro. A iniciativa é mais um passo para viabilizar comercialmente o Centro Espacial de Alcântara, no Maranhão.

De acordo com o texto, licenças poderão ser concedidas a pessoas jurídicas privadas, com sede ou representação no Brasil. Além do lançamento de artefatos, as atividades espaciais podem incluir a fase de retorno, a preparação e condução de operações. A licença terá prazo de cinco anos, podendo ser renovada por períodos iguais e sucessivos.

Segundo a AEB, os termos podem conter conter cláusulas restritivas ou condicionantes. A autarquia (vinculada ao MCTIC) também poderá realizar consulta prévia à Administração Pública Federal "quanto à existência de conflito com os interesses da segurança e da política externa em relação às atividades espaciais de lançamento propostas".

A AEB ainda está facultada a controlar e acompanhar as atividades espaciais de lançamentos da licenciada, incluindo a partir da contratação de um representante para a prestação de serviços técnicos especializados. Esse representante poderá realizar inspeções, determinar correção de falhas e propor penalidades e processos administrativos.

O procedimento para habilitação da licença de operador será realizado exclusivamente por meio eletrônico. A verificação dos documentos será processada e julgada por uma Comissão Especial com, no mínimo, três membros, designada pelo presidente da AEB.

Chamamento público

No final de maio, a AEB iniciou um chamamento público para identificar empresas que tenham interesse em lançamentos suborbitais ou orbitais de satélites não militares; as inscrições vão até 31 de julho. Também em maio, a agência assinou acordo de cooperação com a Força Aérea Brasileira (FAB) e definiu atribuições e processos de trabalho na fase de implantação e operação do futuro centro espacial.

Os movimentos ocorrem após a promulgação de um Acordo de Salvaguardas Tecnológicas (AST) firmado com os EUA em 2019; no caso, o Brasil se compromete a proteger tecnologias americanas utilizadas em componentes embarcados em foguetes e satélites lançados a partir de Alcântara.

DEIXE UMA RESPOSTA

Por favor digite seu comentário!
Por favor, digite seu nome aqui

I accept the Privacy Policy

Esse site utiliza o Akismet para reduzir spam. Aprenda como seus dados de comentários são processados.