O Ministério das Comunicações está otimista para aprovação no Senado do Projeto de Lei nº 5.013/2013, a chamada Lei das Antenas. De acordo com o gerente de projetos do departamento de banda larga do Minicom, André Moura Gomes, a expectativa é que a nova votação seja um processo rápido. "A gente trabalha na verdade até com a possibilidade de aprovação até antes das eleições, em setembro", disse ele a este noticiário nesta quarta, 4, durante o Broadband Latam em São Paulo.
Gomes reconhece que a questão do direito de passagem é um desafio para o setor de telecomunicações. "O ministério tem em andamento um projeto que basicamente estabelece que o direito de passagem não pode ser mais cobrado a partir da data de publicação (da lei) para novas obras e, no caso de rodovias concedidas, na renovação do contrato", explica.
REPNBL
André Gomes diz que o Minicom continua a trabalhar na aprovação de projetos para o regime especial de tributação (REPNBL) e ainda mantém o prazo de inscrição para até 30 de junho. "A gente sabe que tem uma movimentação do Congresso Nacional para discutir a possibilidade de adiamento, mas o ministério não conta com isso", assegura.
