Procon/GO bloqueia novas habilitações da nova Oi; dois gerentes são presos

O projeto da Oi de conquistar novos clientes na região da Brasil Telecom sofreu um forte abalo nesta quinta-feira, 4. O Procon de Goiás determinou a suspensão por 10 dias de todas as novas habilitações, fixas e móveis, por parte da nova Oi no estado. O descumprimento da ordem será punido com multa de R$ 5 mil por cada linha habilitada. O bloqueio das atividades entrou em vigor hoje e já resultou em problemas para a empresa. Dois gerentes foram detidos pela Delegacia de Defesa do Consumidor do estado de Goiás porque suas lojas estavam ativando novos telefones. Os funcionários, que tiveram seus nomes preservados pela polícia civil, podem responder judicialmente por "crime de desobediência".
Além das prisões, o Procon/GO está calculando a multa que a empresa levará pelo descumprimento da ordem já no primeiro dia por seus funcionários. Como toda nova habilitação precisa ser notificada à Anatel, a superintendente do Procon/GO, Letícia Franco de Araújo, solicitou à agência reguladora o encaminhamento das informações para o cálculo da penalidade. A iniciativa drástica da entidade se deu pelo alto índice de reclamações contra a empresa, que lidera o ranking do Procon/GO. Além das falhas no serviço da operadora, pesou o fato de que a nova Oi não tem conseguido solucionar a contento os problemas dos consumidores.
"Quando as medidas de educação sobre as relações de consumo se tornam inúteis, é preciso uma iniciativa mais forte. Era muito pouco caso com o consumidor. Uma empresa que não está dando conta dos seus contratos atuais não pode ter novos clientes. Por isso essa medida de impedir novas habilitações", esclareceu a superintendente em entrevista a este noticiário. A inabilidade na resolução dos problemas por parte da empresa também gerou mudanças nos procedimentos de recepção das reclamações dos consumidores em Goiás.

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Novas regras
A partir de agora, os clientes que se sentirem lesados pela empresa e procurarem o Procon não passarão mais pelas três fases de conciliação: tentativa de solução do problema pelo telefone, por escrito e em audiência presencial. Essas fases têm caráter educativo, onde a entidade de defesa do consumidor é um intermediário entre o cliente e a empresa. O processo de conciliação, no entanto, vinha sendo inócuo na maior parte das vezes. A superintendente contou que no contato telefônico, os problemas eram resolvidos em um primeiro momento mas, no mês seguinte, voltavam a ocorrer.
Além disso, os esclarecimentos por escrito não eram encaminhados e nas audiências, os advogados diziam que não tinham autorização para negociar. "A empresa estava desmoralizando o Procon", reclamou Letícia. Com a extinção da fase conciliatória nas reclamações contra a nova Oi, as reclamações recebidas pela entidade a partir de agora gerarão procedimentos administrativos com caráter sancionatório desde o início. Ou seja, cada nova reclamação tem potencial para se tornar uma nova multa contra a empresa.
A suspensão das habilitações pode ser prorrogada pelo Procon, segundo a superintendente, e só será revogada quando a empresa apresentar um plano com medidas para reduzir os problemas apontados pelos clientes. Entre 1º de janeiro e 31 de maio, a entidade já recebeu 7,461 mil reclamações contra a BrOi, inclusive envolvendo o plano da Oi para expansão na área: o "Ligador", onde o cliente ganha créditos na telefonia pré-paga. "Já temos reclamação de muitos consumidores que não conseguem recuperar os créditos prometidos no 'Ligador'", contou a chefe do Procon. "O que nós queremos são medidas concretas, que garantam uma solução perene, que a empresa não venha a reincidir no mês seguinte."
Na Justiça
A ação de hoje foi feita em uma parceria entre o Procon/GO, a Delegacia de Defesa do Consumidor no estado e o Ministério Público Federal em Goiás. Segundo Letícia, o MPF já prepara uma ação civil pública contra a nova Oi por descumprimento dos direitos mínimos do consumidor, com base no Código de Defesa do Consumidor. Além disso, há uma esperança, mesmo que tímida, de que outros Procons tomem medidas semelhantes. A superintendente contou que Procons de outros estados a procuraram hoje para ter mais informações sobre a suspensão.
Até às 18h30, a superintendente não recebeu nenhuma notificação de recurso impetrado pela BrOi na Justiça contra o impedimento da vendas. Mas Letícia não tem ilusões de que isso irá ocorrer. "É legítimo que a empresa conteste a decisão". A estratégia do Procon para evitar que a Justiça apóie as empresas é a transparência. "Colocamos todos os documentos no site para evitar que decisões sejam tomadas sem o prévio conhecimento do que foi feito aqui."

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