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Deputados criam subcomissão para atualizar atribuições da Anatel para transformação digital

A Comissão de Comunicação (CCOM) da Câmara dos Deputados instaurou nesta quarta-feira, 3, a subcomissão para debater a atualização das competências da Anatel, criada a partir da aprovação do Requerimento 9/2023, do deputado David Soares (União/SP).

A subcomissão será composta de cinco membros titulares e cinco membros suplentes e terá duração de uma sessão legislativa. Nesta quarta, foram indicados três deputados como membros: David Soares, Franciene Bayer (Republicanos/RS) e Paulo Magalhães (PSD/BA). O requerimento do deputado Davi Soares foi aprovado no último dia 29 de março. Na justificativa do parlamentar, ele argumenta que a transformação digital tem afetado diversos países nas áreas da economia e no desenvolvimento social.

Segundo fontes ouvidas pelo TELETIME, agência reguladora se mostra “de portas abertas” para contribuir no debate proposto pelo deputado Davi Soares. Mas, até o momento, o órgão ainda não foi procurado por nenhum parlamentar.

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Soares explica que a subcomissão terá a tarefa de avaliar o papel da Anatel neste cenário de transformação digital. “Criada como ente estratégico para o desenvolvimento das telecomunicações brasileiras no século 20, a Anatel hoje necessita de novas ferramentas para lidar com as inovações do século 21, inclusive com aproveitamento de sua estrutura institucional consolidada para olhar com mais atenção para as novas demandas colocadas pela transformação digital”, justifica na proposta.

Caso já em debate

A designação de novas atribuições para a Anatel já está sendo tratada no PL 2.768/2022, do deputado João Maia (PL-RN), que “dispõe sobre a organização, o funcionamento e a operação das plataformas digitais que oferecem serviços ao público brasileiro e dá outras providências”.

O texto se encontra na Comissão de Desenvolvimento Econômico (CDE), onde aguarda parecer da deputada Any Ortiz (Cidadania-RS) e decurso do prazo de emendas. Após análise da CDE, a proposta seguirá para a CCOM.

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