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Impasse das antenas em São Paulo está próximo da solução, afirma Aloysio Nunes

Foto: Jefferson Rudy/Agência Senado

Presidente da agência de promoção de investimentos da cidade de São Paulo (SP Negócios), o ex-senador Aloysio Nunes acredita que a metrópole está próxima de uma solução para o problema histórico de licenciamento de antenas. A gestão municipal já contaria com uma minuta de decreto para endereçar o tema.

O assunto foi abordado durante o lançamento do movimento Antene-se nesta terça-feira, 4. Segundo Nunes, a minuta está nas mãos da prefeitura após envio feito por entidades setoriais. “Chegamos em um ponto bastante próximo da solução. A proposta que recebemos das entidades se aproxima muito do que queremos fazer, nos aspectos técnicos e procedimentais”, sinalizou.

A intenção, de acordo com o ex-senador, é “superar a normativa atrasada de 2004”, vigente até hoje e considerada uma das legislações de licenciamento mais problemáticas do País. Uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que declarou a lei inconstitucional teria acelerado a busca por um novo modelo, ainda segundo Nunes.

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“Essa decisão do STF, que logo mais será definitiva quando houver julgamento no plenário, coloca as coisas no lugar. A legislação de telecom é de competência privativa da União. A regulamentação municipal não pode de modo algum obstaculizar o cumprimento da lei federal”, prosseguiu.

Curiosamente, a própria Prefeitura e a Câmara de São Paulo têm buscado derrubar a decisão que declarou ilegal a lei das antenas paulista. Depois de nova tentativa de invalidar a decisão ser rejeitada pelo STF no começo de abril, um agravo regimental foi protocolado no último dia 26; o tema deve ir à plenário entre os dias 14 e 21.

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