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GT do 5G na Câmara aprova participação de entidades de direitos digitais

Deputados aprovaram a medida durante votação virtual na sessão do Plenário Foto: Najara Araujo/Agência Câmara de Notícias

O Grupo de Trabalho criado no âmbito da Câmara dos Deputados para acompanhar a implementação do 5G no Brasil aprovou nesta terça-feira, 4, três requerimentos para incluir o terceiro setor entre os convidados em audiências públicas que serão realizadas pelo GT. Os textos aprovados incluem representantes de entidades da sociedade civil que defendem direitos digitais, até então ausentes nos debates sobre o 5G.

O Requerimento 13/2021 inclui uma representação do Instituto de Referência em Internet e Sociedade (IRIS) na audiência pública “Tecnologia 5G, Internet das Coisas (IoT) e Quarta Revolução Industrial”; e outra do Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec) na audiência que debaterá “Custo econômico de eventuais restrições impostas sobre fornecedores de tecnologia 5G: impactos sobre operadoras e consumidores”.

O Requerimento 14/2021 incluiu pesquisadora Paloma Rocillo, do IRIS, na audiência pública que vai debater “O posicionamento da academia sobre a tecnologia 5G”. A audiência acontecerá nesta quarta-feira, 5, às 14h.

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Por fim, o Requerimento 15/2021 incluiu o engenheiro Marcio Patusco, do Clube de Engenharia, na audiência pública que debaterá “Impactos geopolíticos nas relações do Brasil no processo de construção das redes 5G no mercado brasileiro”.

Todas as entidades que constam no requerimento integram a Coalizão Direitos na Rede (CDR).

Para quem vai o 5G?

Cristiana Gonzalez, consultora da CDR, aponta que o debate sobre o 5G é um debate que precisa ser feito com o maior número de grupos de interesse possíveis, pois a quinta geração da telefonia móvel vai mudar a forma de uso e de entendimento da Internet que temos hoje, e que ele não estará disponível a todos.

“Conhecendo as desigualdades sociais e deficiências no acesso à internet que enfrentamos no Brasil, sabemos que o 5G não vai chegar a todos. É uma tecnologia desenvolvida para fortalecer diferentes setores da indústria e ampliar o consumo de dispositivos tecnológicos. Considerando o elevado custo de implementação desse tipo de rede, é muito importante que seja posto no debate público esse tipo de pergunta, para quem vão ser destinadas as redes 5G, onde serão investidos os recursos públicos? Eles vão beneficiar toda a população ou só os setores relevantes para o cálculo do PIB? Quem terá direitos de interconexão a essas redes? O leilão do 5G favorece a todos, ou só a um pequeno número de operadoras?”, aponta a socióloga.

Gonzalez diz ainda que o debate sobre o 5G deve ser o maior possível porque ele pode provocar mudanças em regras principiólogicas resguardadas em legislações brasileiras, como a neutralidade de rede. “E mais, com a possibilidade de fazer ‘network slicing’, o que vamos entender por neutralidade de rede?” indaga.

“Quando os canais de participação da sociedade civil na regulamentação das telecomunicações são muito restritos, como no caso da Anatel, é fundamental que pelo menos a Câmara dos Deputados abra espaço para a defesa do interesse público em um tema que vai ter um impacto enorme na forma como a tecnologia permeia nossas vidas”, finaliza a representante da CDR.

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