TelComp não quer recursos do novo modelo aplicados em redes de acesso

Assim como a TIM, a contribuição da TelComp à consulta pública da Anatel sobre a adaptação das concessões de telefonia fixa (STFC) para o novo modelo focou sobretudo no aspecto concorrencial, pleiteando que a infraestrutura construída com os saldos seja compartilhada. Por sua vez, a entidade (que reúne provedores regionais, de atacado e corporativos) também defendeu que os recursos não sejam aplicados em redes de acesso móvel.

De acordo com a TelComp, como as redes móveis demandam conectividade por fibra ótica para interligação de estações radiobase (ERBs), possibilitando também a exploração do mercado de banda larga fixa (SMP) a partir do ativo, concessionárias que seguissem tal caminho após a migração poderiam "competir com inúmeros provedores de serviço de banda larga fixa e outras prestadoras do SMP, presentes em praticamente todos os municípios do País".

Para a entidade, o cenário criaria uma "vantagem competitiva substancial" para as as empresas que efetuassem a migração. "A Anatel não deveria aceitar investimentos em redes de acesso e sim privilegiar redes de transporte passíveis de utilização compartilhada por qualquer operadora, em especial nas áreas mais afastadas que não dispõem de rotas eficientes ou de redundâncias", reiterou.

Tal compartilhamento, defende a associação, precisaria ocorrer em "condições efetivamente reguladas", uma vez que a experiência com o mercado de atacado criado pelo Plano Geral de Metas de Competição (PGMC) teria deixado claro, segundo a entidade, que ofertas públicas sem preços e condições pré-definidos ainda seriam um fator crítico para o setor.

Continuidade

Sobre a continuidade do serviço em áreas não atrativas, a TelComp defendeu a priorização de municípios 3 e 4 do PGMC, bem como localidades nos municípios categoria 1 e 2 onde o STFC (individual ou coletivo) seja a única opção de serviços de voz.

Por outro lado, a entidade destacou como importante a avaliação de projetos concretos nas áreas, com averiguações específicas em cada local, antes de tomada qualquer decisão, para constatar a existência ou não de prestadores de serviços alternativos. "Dada a dinâmica da expansão das operadoras competitivas e dos provedores de serviço de banda larga regional, é possível que existam novas redes ou projetos em desenvolvimento que não estejam nos registros da Anatel", alegou a TelComp.

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