O ministro Gilberto Kassab (MCTIC) disse a este noticiário que a Medida Provisória que permitirá a renegociação das dívidas das empresas de telecomunicações em situação econômica crítica com a União, especialmente aquelas cujos créditos tenham sido constituídos, está na Casa Civil aguardando o trâmite normal de publicação. Segundo ele, não houve mudanças. Há uma semana a Anatel anunciou os principais pontos da MP e o ministério deu publicidade ao texto, mas ainda não houve a publicação oficial. A Medida Provisória é considerada essencial para que a Oi possa acertar sua pendência com a AGU e assim abrir caminho para uma solução de mercado no seu processo de renegociação da dívida.
Este noticiário apurou ainda que a MP sairá juntamente com o projeto de lei que altera a Lei Geral para permitir a intervenção não apenas nas concessionárias, mas também nas autorizadas de serviços de telecomunicações.
Outro documento que estava em elaboração pelo Ministério de Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações é um projeto de lei para alterar a Lei do Fust. A iniciativa do deputado Daniel Vilela (PMDB/GO) de propor um projeto sobre o tema (7.236/2017) de certa forma atropelou o trabalho do MCTIC, mas a ideia é seguir a estratégia de "tomar carona" adotada com o PLC 79, originalmente também apresentado na Câmara por Vilela como PL 2.543/2015. O governo faria suas contribuições por meio da articulação de emendas. Kassab ainda não endossou esta estratégia.
Pois é, "grande de mais pra quebrar"…Será? Mais dinheiro do contribuinte pro ralo, ao invés de tirar dos responsáveis pelo caos na OI. "Isso é uma vergonha" !!! Mais uma….