Caso TVA/Telefônica é adiado mais uma vez

Um dos principais itens previstos até a semana passada para deliberação do Conselho Diretor na reunião dessa sexta-feira, 8, foi retirado de pauta. Trata-se da instrução para análise concorrencial da compra da TVA pela Telefônica. Na última quinta-feira, 31, a conselheira Emília Ribeiro, relatora do caso, disse à imprensa que incluiria o processo na pauta desta semana, o que de fato ocorreu. Acontece que a conselheira voltou atrás de sua decisão e, segundo consta no site da Anatel, retirou o item da previsão de deliberação.
A dificuldade de definição sobre a operação, anunciada no fim de 2006 e que até espera o momento de análise do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), tem vários motivos. Um deles, já comentado pela relatora, é a necessidade de análise do processo à luz das mudanças que a Anatel planeja executar na faixa de 2,5 GHz, utilizada hoje para a operação da TVA e demais empresas de MMDS.
Outro ponto problemático, e que vem sendo tratado sem a devida importância, é a assinatura dos novos contratos de MMDS, que tiveram o uso de radiofrequência associada prorrogado no ano passado mesmo sem a definição do preço pela exploração do espectro. Dos 11 contratos pendentes de renovação, quatro são da TVA, assumidos pela Telefônica com a incorporação da empresa.

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Esse cenário de pendências torna frágil a conclusão da instrução do TVA/Telefônica, necessária para que o Cade possa iniciar sua análise do caso. Assim, a Anatel deverá decidir se mantém o processo por mais algum tempo – até que conclua a revisão da destinação do 2,5 GHz e a situação dos contratos de MMDS – ou se encaminhará a operação ao tribunal de análise concorrencial mesmo sem a conclusão da reforma regulatória envolvendo a prestação dos serviços de TV por assinatura.
A revisão da destinação do 2,5 GHz também está sob a relatoria de Emília e poderá ser apreciada na reunião do dia 8. O texto, no entanto, ainda precisa passar por consulta pública caso seja aprovado nesta semana. O novo preço a ser cobrado pelo uso das radiofrequências pelas empresas de MMDS ainda não foi definido pela Anatel, o que impede a assinatura dos novos contratos.

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