Projeto das agências ainda não chegou ao Senado

Como durante a votação em plenário foram aprovadas duas emendas ao caput do artigo 8º do projeto que cria o quadro de pessoal das agências reguladoras, foi necessário conseguir a assinatura dos líderes de todos os partidos para o texto final a ser encaminhado para o Senado. Até esta quinta, dia 4, a mesa da Câmara não tinha conseguido todas as assinaturas necessárias. O artigo 8º define as possibilidades de saída dos dirigentes ou conselheiros. Entre as mudanças foi incluída a possibilidade de renúncia e também a saída, caso o conselheiro ou dirigente tenha alguma condenação penal.

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