A Anatel atendeu uma antiga demanda do segmento de provedores de banda larga ao liberar para o Serviço de Comunicação Multimídia (SCM, que é o termo técnico para o serviço de banda larga fixa) o acesso a recursos de numeração, inclusive com possibilidade de portabilidade de números usados na telefonia fixa.
A mudança fez parte do processo de simplificação regulatória aprovado pelo Conselho Diretor da Anatel na última quinta-feira, 3. Segundo o conselheiro Alexandre Freire, que relatou a matéria, para evitar um esgotamento no médio prazo dos números disponíveis, a numeração para a cadeia terá nove dígitos e começará pelo número 6.
A liberação do recursos para as operadoras de SCM será acompanhada pela superintendência de outorgas e recursos à prestação da Anatel e por um grupo técnico coordenado pela agência, apontou Freire. O conselheiro espera que prestadoras de pequeno porte (PPPs) sejam as maiores demandantes do recurso.
Em coletiva de imprensa, o presidente da Anatel, Carlos Baigorri, lembrou que o acesso à numeração era uma demanda antiga dos provedores. O dirigente também destacou que haverá possibilidade de portabilidade da telefonia fixa (STFC) para a nova modalidade de prestação do serviço.
Vale notar que um dos principais pontos da simplificação regulatória aprovada pela Anatel foi um novo Regulamento Geral dos Serviços de Telecomunicações (RGST), que tem como um dos objetivos justamente promover a convergência de serviços hoje regulados separadamente.
Interconexão
Um aspecto importante da numeração para provedores de banda larga é que os interessados terão como contrapartida "obrigações análogas no uso de recursos de numeração em matéria de interconexão entre STFC e SCM na troca de tráfego telefônico", afirmou Freire, na última reunião do Conselho Diretor.
