O Ministério das Comunicações enviou na última quinta, 3, ao Tribunal de Contas da União (TCU) as licitações para novas concessões de outorgas de rádio e TV privadas. O ato marca a retomada de certames para novas emissoras comerciais no Brasil após um período de 15 anos.
Foram encaminhadas 20 licitações, sendo dez para rádios em frequência modulada (FM) e dez para emissoras de televisão. A distribuição prevê duas outorgas de rádio e duas de televisão para cada uma das cinco regiões do País.
Por meio de nota, o ministro Juscelino Filho afirma que "o governo do presidente Lula está ampliando o acesso da população aos meios de comunicação e à informação de qualidade, pois isso é dar mais cidadania para as pessoas. Com mais pluralidade, todo o setor ganha. O brasileiro gosta e confia nas rádios e nas TVs".
O TCU terá um prazo de 90 dias para analisar e aprovar os textos dos editais. A expectativa do MCom é que a resposta do Tribunal ocorra em período inferior.
A dificuldade na elaboração de uma metodologia eficaz para a precificação das outorgas impedia o lançamento de novos editais desde 2010. Para solucionar essa questão, o Ministério das Comunicações estabeleceu uma parceria com a Universidade de Brasília (UnB) por meio de um Termo de Execução Descentralizada (TED).
Uma equipe da universidade, composta principalmente por economistas, desenvolveu uma metodologia para precificar o valor mínimo das outorgas. O modelo utiliza parâmetros técnicos e confiáveis, buscando determinar o custo real de um empreendimento de radiodifusão com base em informações consistentes.
A definição de uma precificação considerada ideal, correta e justa era uma exigência do TCU para a autorização de novas licitações.
