A Anatel aprovou nesta quinta, 3, medidas de simplificação regulatória, e uma grande surpresa foi a manutenção da figura de operadora móvel virtual (MVNO) autorizada, que poderia deixar de existir segundo proposta da área técnica da agência.
A mudança não foi adotada pelo relator Alexandre Freire. O conselheiro da Anatel alertou para cenário complexo de adaptação em caso de mudanças, com necessidade de revisão de contratos existentes podendo acarretar custos administrativos e mesmo piores condições comerciais.
Hoje, as MVNOs podem ser autorizadas ou credenciadas. Ambas operam sem deter a infraestrutura de rede, mas a autorizada tem mais obrigações e pode "ramificar" o sinal às credenciadas. A ideia em discussão era extinguir a figura da MVNO autorizada, que passaria a deter uma outorga comum de operadora de telefonia móvel, mas sem faixa de espectro associada.
