Embratel denuncia secretário após recusa da homologação da licitação do PE Conectado II

Já se esperava que o programa de digitalização da infraestrutura do Governo do Estado de Pernambuco, o PE Conectado II, enfrentasse um processo de judicialização, como foi antecipado por este noticiário, diante do tamanho do contrato, de pelo menos R$ 500 milhões. Porém, o processo de homologação dos vencedores da licitação de novembro – consórcio formado por Embratel, Primesys  e Smart Network (hoje Algar), que arrematou o maior lote, referente à rede de dados – acabou tendo uma complicação a mais. A Comissão de Licitação indeferiu denúncias da Oi e de fonte anônima apresentadas ao Tribunal de Contas do Estado e ao Ministério Público de Contas e publicou a sua análise referendando os vencedores. Mas a Secretaria Executiva de Compras e Licitações (SELIC) da Secretaria de Administração negou já haver conclusão da análise dos recursos, segundo relatado pelo Portal Tele.Síntese, levantando a suspeita de que o resultado não seria homologado. Diante disso, a Embratel entrou com uma representação contra o secretário executivo da SELIC, Rafael Vilaça Manço, alegando ingerência na licitação.

O que a representação afirma é que todas as etapas já foram cumpridas, incluindo o reconhecimento de capacidade técnica da empresa para a prestação dos serviços. Após a conclusão favorável da Comissão de Licitação, cujo relatório foi enviado ao Sistema Eletrônico de Informação (SEI) do governo pernambucano, o secretário Rafael Manço teria determinado uma nova análise, mas sem apresentar justificativas técnicas. A representação argumenta que o pregoeiro (a Comissão) julga a licitação, e a secretaria deveria homologar ou rejeitar o relatório, desde que fundamentando o motivo. Assim, a eventual rejeição do recurso, impedindo a homologação, seria ingerência na autonomia da Comissão.

As denúncias apresentadas ao TCE e ao MPCO de Pernambuco em fevereiro afirmavam que a Embratel estaria sendo favorecida ao vencer a licitação sem ter, supostamente, apresentado todos os atestados de capacidade técnica emitidos pelo Banco do Brasil e pelo Comitê Olímpico Internacional do Rio 2016. Também apontava "inconsistências técnicas" na proposta apresentada, entre outras alegações. Em sua defesa, a Embratel afirmou que não foi apresentada prova para fundamentar as acusações, e arrolou documentos para comprovar a capacidade técnica. A Comissão de Licitação, então, emitiu o relatório final na última terça-feira, 2, dando razão à Embratel.

No pregão de novembro do ano passado, a Embratel deu o lance de R$ 472,850 milhões, sagrando-se vencedora. A segunda colocada no lote de dados foi a alagoana Aloo Telecom. Contudo, a operadora possivelmente terá dificuldades de ser classificada pela falta de critérios técnicos. A terceira colocada é a própria Oi (com lance de R$ 519,401 milhões), que é a atual provedora do link de dados para o governo pernambucano desde 2012. A estimativa de investimento original do Governo de Pernambuco era de R$ 1,2 bilhão aplicados em 48 meses, mas a licitação permitiu que o valor ficasse abaixo dos R$ 500 milhões.

6 COMENTÁRIOS

  1. Sr. Bruno, porque voces nunca comentaram nada sobre a licitação ocorrida aqui no Piaui em 23/1/2018, edital 001/2018 processo 0005870/17 no qual apenas uma empresa entregou sua proposta de conectividade via satélite no valor total de R$ 89 Milhões !!!??? Nao seria interessante investigar jornalisticamente este processo e saber porque nao foi divulgado a fim de mais empresas participarem?

    • Oi Gilberto. Infelizmente não temos como ficar sabendo de tudo, mas aceitamos sugestões. Pode ser por aqui ou por email também. Vou dar uma olhada, obrigado.

  2. Gilberto, ele não divulga pois esse site é apenas mensageiro dos interesses de seus patrocinadores. Ele também deveria investigar, caso fosse um site sério, os atestados falsos que a Embratel usou no PE Conectado, ao invés de ficar repassando essas mensagens tendenciosas, como no caso desta vergonhosa matéria.

    • Paulo, os atestados foram autenticados pela Comissão de Licitação, conforme descrito na matéria. E sim, eu conferi o relatório e as justificativas apresentadas. Mas se quiser, pode procurar o Tribunal de Contas do Estado e ao Ministério Público de Contas de Pernambuco.

  3. Meu caro, embora sua reportagem faça sentido, é possível considerar nuances despercebidas,
    O recurso da Telemar indica falhas graves de ordem técnica,onde a comissão de licitação optou por ignorar. Tenho certeza de que os profissionais da comissão tem conhecimento suficiente para indicar as discrepâncias e jamais aprovariam a documentação da ebt s/ grandesd ressalvas.
    Curioso é o porquê a comissão assinaria algo que não concorda. Haveriam pressões políticas querendo criar uma narrativa de ingerência, quando o problema na verdade é o favorecimento de uma ermpresa que simplesmente não entende a complexidade do projeto pe-conectado? Esse pregoeiro não está agindo sozinho e precisa ser investigado.
    Os funcionários de bem do governo é que não podem pagar o pato!

    • Eu não posso responder pela competência da Comissão, mas asseguro que a reportagem não tomou lados, apenas noticiou o fato de que a Embratel entrou com a denúncia. Há as alegações da Embratel, há as da Oi. Há a posição da Comissão, e aparentemente a da Secretaria. Foi isso que eu coloquei no texto, não julguei nenhum argumento, tampouco fiz ilações ou conjecturas.

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