Relatório mostra preocupação dos EUA com política de conteúdo nacional brasileira

Um relatório divulgado na quarta-feira, 3, sobre barreiras ao comércio no setor de telecomunicações da Representação de Comércio dos Estados Unidos (USTR), o equivalente a um ministério de comércio exterior, destacou a política brasileira de exigência de conteúdo nacional para equipamentos de telecomunicações como um dos pontos de preocupação para provedores de serviço e vendors norte-americanos. Essas "áreas de preocupação" serão monitorados e receberão esforços de atuação do órgão de comércio dos EUA este ano.

O relatório cita que "requerimentos mandatórios de certificação feitos por China, Costa Rica, Índia e Brasil, bem como exigências de que equipamentos sejam testados domesticamente no Brasil, China e Índia, são áreas de preocupação", pois podem levar à redundância de testes, especificamente quando muitos já são testados nos mesmos padrões no país de origem.

Leilão do 4G

O foco do relatório com relação ao Brasil se deu com relação ao leilão das faixas de 450 MHz e 2,5 GHz do 4G, realizado em junho do ano passado, e que condicionou a licitação das faixas ao cumprimento de cotas de conteúdo nacional e fabricação local de equipamentos. "A Anatel impôs metas específicas para implementar tais preferências, requerendo das operadoras uma taxa de 70% de conteúdo local na implementação de suas infraestruturas em dez anos (até 2022)", cita o relatório.

Para a USTR, "além dos efeitos discriminatórios dessa política, é provável que esses requerimentos tenham depreciado o preço obtido pelo Brasil no leilão". A preocupação do órgão norte-americano, segundo o relatório, já foi apresentada ao próprio governo brasileiro e à Organização Mundial de Comércio (OMC).

A questão voltou a ganhar caráter de urgência à luz de um novo leilão de espectro, o de 700 MHz, que deverá acontecer até o início de 2014 e que também deverá trazer exigências de conteúdo nacional. "Embora ainda não tenha havido um anúncio oficial ainda, há a preocupação de que o Brasil procure incluir requerimentos similares de conteúdo local para as companhias que desejem dar do leilão de 700 MHz".

Tamanha preocupação se justifica. O espectro de 700 MHz é considerado muito mais atrativo à indústria dos EUA porque o mercado de serviços e equipamentos para esta banda é muito maior do que o das faixas licitadas em 2012. "Para efeitos de comparação, as bandas de 450 MHz e 2,5 GHz foram licitadas por US$ 2,9 bilhões, enquanto espera-se que o de 700 MHz levante cerca de US$ 40 bilhões", estima o relatório.

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