O deputado federal Vitor Lippi (PSDB/SP) disse nesta terça, 4, em Barcelona, ao participar da missão de parlamentares brasileiros ao evento, que uma das discussões que avançaram durante as conversas do MWC 2025 foi a possibilidade de uma nova estratégia para a questão da desoneração do Fistel sobre equipamentos de Internet das Coisas.
Nesse momento, Lippi tem um projeto de lei apresentado para prorrogar a desoneração: trata-se do PL 4.635/2024, apresentado no final do ano passado e que joga o benefício até 2030.
A nova abordagem, diz o deputado, deve ser um novo projeto de lei para desenquadrar definitivamente equipamentos de Internet das Coisas e machine-to-machine daqueles passíveis de pagamento do Fistel, o que resolveria o problema de maneira mais definitiva.
Lippi, que foi o relator do projeto de Lei que criou a primeira desoneração, lembra que seria inviável cobrar dos dispositivos IoT o Fistel que se cobra de terminais móveis, pela natureza do produto. "Um serviço de Internet das Coisas pode ter milhares de dispositivos que geram, individualmente, receitas muito pequenas. O modelo de tributação não pode ser baseado na quantidade de equipamentos, pois isso inviabiliza os serviços", disse ele.
O Fistel destina-se a prover recursos para cobrir as despesas relacionadas à fiscalização dos serviços de telecomunicações, além de desenvolver os meios e aperfeiçoar a técnica necessária a essa atividade.
