Oi Móvel: Cade marca julgamento de recursos sobre remédios

Fachada do Cade. Foto: Divulgação/Cade

O Cade marcou para a sessão ordinária da próxima quarta-feira, 9, o julgamento dos embargos de declaração ao acordo que liberou a venda dos ativos móveis da Oi para TIM, Vivo e Claro.

Protocolados pela Algar Telecom e pela entidade de provedores regionais TelComp, os recursos buscam mudanças no Acordo em Controle de Concentração (ACC) publicado para aprovação do negócio entre as operadoras móveis.

Os pedidos incluem o atendimento de certas obrigações antes do closing da operação; a extensão de prazos para o ACC; o detalhamento das atividades do trustee de monitoramento; e a ampliação do escopo de empresas que podem acessar remédios como ofertas para MVNOs e exploração industrial de rede, entre outros aspectos.

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Segundo as embargantes, os termos do ACC publicado não refletem integralmente o voto condutor que aprovou a operação no Cade, de autoria da conselheira Lenisa Prado. Após sinal verde para o negócio no começo de fevereiro, a TIM projetou o fechamento da operação para antes de maio, enquanto a Telefónica (controladora da Vivo) prevê closing no primeiro semestre.

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