A agenda de trabalho do SindiTelebrasil referente à atividade legislativa do Congresso Nacional para 2011 mostra que o setor de telecomunicações não terá tranquilidade ao longo do ano. Segundo o levantamento feito pela associação, há nada menos do que 49 projetos de lei em tramitação que, de alguma maneira, têm relevância para o setor e que precisam ser acompanhados. O problema é que de todos esses projetos, o SindiTelebrasil só tem posição convergente (ou seja, apoia o projeto) em três casos: o PLC 116/2010, que cria novas regras para a TV por assinatura; o PL 1.481/07, que mudas as regras de aplicação do Fust; e o PLS 87/10, que regula a terceirização de funcionários por parte de empresas públicas e privadas. Fora isso, em quase todos os casos a posição do setor de telecomunicações representado pelo SindiTelebrasil é de divergência. Dos projetos elencados para acompanhamento, nada menos do que 40 contam com posição divergente, e em seis há convergência com ressalvas ao texto que está sendo discutido.
A agenda fica ainda mais complicada quando se observa que desses 49 projetos, 42 são considerados pelo sindicato patronal como de "alta relevância", ou seja, estão diretamente atrelados ao dia-a-dia do setor e aos interesses das empresas. Além disso, dos projetos que estão sendo acompanhados, oito são classificados como de alta urgência, ou seja, podem ser aprovados rapidamente.
Entre os temas, os que têm mais projetos sob observação por parte das telas são os de defesa do consumidor (10 projetos) e trabalhistas (seis projetos), mas questões de segurança (cinco projetos) também são fonte de preocupação. Há ainda uma série de projetos considerados relevantes pelo SindiTelebrasil sobre temas específicos, como crédito pré-pago, cobrança, fidelização, assinatura básica cadastro positivo, roaming e outros temas.
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