O tema das redes sociais entrará como uma das prioridades da bancada do PT na Câmara dos deputados. Nesta terça-feira, aconteceu a primeira reunião de líderes e uma série medidas foi anunciada pelo novo presidente, Hugo Motta (Republicanos-PB).

Entre as medidas, ficou acertado que cada bancada deverá apresentar sua lista de prioridades para votação. Fonte ouvida pelo TELETIME que participou da reunião disse que entre as prioridades que serão apresentadas pelo governo, está a regulação das redes sociais.

"Não tenho dúvidas de que este tema será trazido pela bancada do PT. A bancada ainda vai ser reunir para discutir os temas prioritários, mas isso está quase certo que entre", disse a fonte. A proposta de regular aspectos econômicos e antitruste apresentada pelo Ministério Fazenda está entre as que serão analisadas pela bancada.

Em entrevista a Globo News, Hugo Motta disse que no biênio passado, na gestão de Arthur Lira (PP-AL), o tema foi bem debatido, sob o comando do deputado Orlando Silva (PCdoB-SP); mas que na hora de votar, o assunto foi contaminado, já que acusaram a proposta de censura, de criar um "ministério da verdade", entre outros pontos.

Motta disse que espera que o assunto tenha um novo acúmulo de debate, e que a busca de consenso sobre o tema é necessária.

No canal CNN, ele disse que a votação de uma matéria como essa precisa de um ambiente maduro. "Precisamos discutir relator, relatório, sobre o que versará a matéria", disse Motta na entrevista. Ele também declarou que é um erro o Supremo Tribunal Federal (STF) intervir nesse assunto, e que isso deve ser uma tarefa para o legislativo.

As propostas

No Poder Executivo, há em andamento atualmente um trabalho coordenado pela Casa Civil  do qual participam Secretaria de Comunicação da Presidência, Ministério das Comunicações, Ministério da Justiça, Ministério da Fazenda, AGU, entre outros, para tentar desenhar propostas que possam ser apresentadas ao Congresso.

O grupo terá a tarefa de apresentar dois caminhos para o tema regulação de plataformas. A primeira, busca dar um tratamento consumerista para os serviços de Internet. Seria uma forma de estabelecer direitos dos usuários frente às plataformas e serviços digitais à luz do Código do Consumidor brasileiro. Trata-se de uma abordagem parecida com o que acontece na Europa com o Digital Services Act (DSA), mas com as especificidades da legislação consumerista brasileira.

A outra frente em debate na Casa Civil é ter também um modelo de regulação econômica, que viria através da atuação do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), com uma atuação concorrencial. Algo parecido com o modelo do Digital Markets Act (DMA) europeu, mas também com as especificidades da legislação concorrencial brasileira.

Essa é a proposta que já havia sido levantada pelo Ministério da Fazenda em 2024, por meio de uma tomada de subsídios. Mais recentemente, o ministério passou a defender publicamente um fortalecimento do Cade.

Transparência

Desde que foi eleito, Hugo Motta tem dito que mudará a forma de como o plenário vinha sendo conduzido até aqui. A primeira mudança vem sobre a pauta do plenário. Motta disse que a pauta de projetos será divulgada com antecedência, e somente chegarão ao plenário projetos de lei que já possuem relatório.