A Anatel publicou nesta sexta-feira, 4, edital intimando 140 entidades (confira aqui a lista) interessadas na migração da recepção do sinal de televisão aberta e gratuita para a Banda Ku. As entidades devem regularizar suas documentações junto à agência em um prazo de 15 dias a contar desta sexta-feira. As emissoras convocadas no Edital de Intimação 35/2022 manifestaram interesse em chamamento público feito pelo órgão em dezembro do ano passado.
As 140 emissoras listadas na intimação devem enviar os documentos relacionados em uma planilha disponibilizada pela Anatel, a fim de que sejam feitos os devidos ajustes técnicos e jurídicos para a migração. As informações e arquivos devem ser protocolados via Sistema Eletrônico de Informação (SEI).
O chamamento foi direcionado a entidades que, em 27 de setembro de 2021, transmitiam canais com sinal de TV aberta e gratuita, passíveis de recepção por meio de antenas parabólicas (TVRO) na Banda C de satélites. A fim de colher informações do setor pela Anatel, o chamamento também abriu oportunidade para a manifestação de concessionárias de radiodifusão de sons e imagens que não transmitiam canais com sinal de TV aberta e gratuita, mas interessadas em transmissão por meio da Banda Ku.
O Grupo de Acompanhamento da Implantação das Soluções para os Problemas de Interferência na faixa de 3.625 a 3.700 MHz (Gaispi), criado pelo edital do Leilão do 5G, determinou em sua primeira reunião realizada em dezembro de 2021 que a operacionalização do chamamento público deve ser realizada pela Superintendência de Outorga e Recursos à Prestação (SOR) da Anatel. Os trabalhos do Grupo podem ser acompanhados na página do Gaispi.
Migração para atender o 5G
Esta é a primeira medida que o Gaispi tomou ao iniciar o processo de migração das emissoras que fazem a distribuição dos sinais de TVRO da banda C para a banda Ku. É uma das etapas necessárias para a implementação das políticas previstas no edital de 5G e a migração é uma forma de evitar possíveis interferências na recepção dos sinais quando o 5G começar a operar na faixa de 3,5 GHz.
Atualmente, boa parte destas emissoras de TV estão no satélite StarOne C2, da Claro (Embratel), com transmissões abertas em banda C, na qual pode haver interferências. As empresas operadoras de satélite estão, agora, buscando as emissoras de TV com propostas para realocação dos canais em um (ou mais) novo satélite.
