Copel pede anulação da decisão que aprovou venda da Oi Móvel

A Copel Telecom entrou nesta quinta, 3, com um pedido de anulação na Anatel da decisão do conselho diretor da agência que aprovou a venda da Oi Móvel. Em essência, segundo apurou TELETIME, a Copel questiona o fato de no dia 28 de janeiro, quando foi realizada a primeira reunião extraordinária para tratar do tema, o presidente da agência ter sido Emmanoel Campelo e, no dia 31 de janeiro, na segunda extraordinária, Wilson Diniz Wellisch, já nomeado substituto por decreto, não ter participado e presidido a sessão. Este risco havia sido antecipado por este noticiário. 

A dúvida em relação ao comando da agência no dia 28 surge porque Emmanoel Campelo assumiria na ausência eventual do presidente, mas naquela data não havia nenhum conselheiro ocupando a vaga de presidente. Isso porque o decreto de nomeação do superintendente Raphael Garcia havia expirado dia 23, não cabendo portanto a figura do vice. Segundo o entendimento da Procuradoria Federal Especializada da Anatel, nestas condições deveria ter assumido a superintendente mais antiga, no caso Elisa Leonel. Acontece que este dispositivo só se aplicaria a partir do dia 31 de janeiro, conforme termos da Lei das Agências. A PFE questionou a CGU sobre como proceder nesse período de vacância entre o dia 23 e o dia 31, ainda sem resposta.

O outro questionamento da Copel é sobre a ausência do superintendente Wilson Diniz Wellisch na reunião do dia 31, já que ele estava nomeado pelo presidente Bolsonaro para ser substituto, mas sua convocação ainda não havia sido feita pelo conselho, o que só aconteceu às 16:30, depois da reunião extraordinária que votou a aprovação da venda da Oi Móvel.

Segundo apurou este noticiário junto a integrantes da Anatel, caso os argumentos da Copel prosperem, o mais provável é que seja realizada uma nova reunião do conselho convalidando a decisão, mas desta vez com a composição completa. O problema disso será apenas administrativo para a Oi e para as compradoras TIM, Claro e Vivo, já que os prazos de fechamento de balanços podem mudar. Mas não parece haver risco de reversão da decisão da agência. Essa convalidação poderia acontecer inclusive na reunião ordinária prevista para a próxima quinta, dia 10.

Novo protagonista

A Copel Telecom é uma empresa que, assim como da operadora de telecomunicações de Londrina, Sercomtel, é hoje controlada pelo fundo Bourdeaux, que tem o empresário Nelson Tanure como principal acionista. Sob o comando de Tanure, Copel Telecom e Sercomtel tiveram participação ativa no leilão de 5G e hoje têm frequências de 3,5 GHz para operar nas Regiões Sul (em consórcio com a Unifique), Norte e no estado de São Paulo.

Tanure já foi sócio da Oi por meio da Société Mondiale, e em 2017 travou uma batalha jurídica com a companhia. O executivo teve participação ativa nas discussões sobre a recuperação judicial da Oi, atuando em um grupo ligado ao comitê diretivo de credores (detentores de bondholders) que então apresentavam oposição às propostas da RJ. Mesmo depois de aprovada a proposta, o fundo de investimentos chegou a recorrer na Justiça contra a modelagem proposta.

A Société chegou a ser uma das principais acionistas e presença no controle da operadora brasileira, mas foi reduzindo a participação ao longo de 2018. Em março daquele mesmo ano, o juiz da 7ª Vara Empresarial do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, Fernando Viana, determinou o afastamento de diretores ligados à Pharol e à Société Mondiale no conselho da Oi, indicados em 2017. A justificativa foi a de assegurar que o plano da RJ fosse cumprido, apesar de Tanure negar haver brigas com a diretoria da operadora brasileira. Em 2020 Tanure vendeu todas as suas ações na Oi.

O empresário tem longo histórico no mercado de telecomunicações brasileiros. Por meio de outro fundo de investimentos, a Docas investimentos, ele incorporou a Intelig em junho de 2009, que posteriormente foi vendida para a TIM. Entre outros investimentos, ele atuou também em empresas de comunicações, como Jornal do Brasil e TV JB.