GT da Câmara levanta preocupações com edital do 5G após reunião com Baigorri

Foto: Pixabay

O Grupo de Trabalho da Câmara dos Deputados que acompanha a implementação do 5G apresentou à Anatel dúvidas e preocupações sobre os processos de instalação da tecnologia no Brasil. A reunião que aconteceu entre os parlamentares que integram o GT e o conselheiro da agência Carlos Baigorri, relator do texto do edital do leilão do 5G, não foi suficiente para sanar todas as questões dos parlamentares e consultores que participaram da conversa, segundo apurou este noticiário.

Na reunião com Carlos Baigorri, foram apresentadas questões sobretudo sobre a rede privativa de comunicação do Governo Federal e a obrigação de que as vencedoras do leilão adotem, na faixa de 3,5 GHz, a tecnologia 5G NR Release 16 do 3GPP.

Segundo o deputado Vitor Lippi (PSDB-SP), integrante do GT, na conversa foi apresentada a preocupação sobre qual tamanho terá essa rede privativa proposta como obrigação para as operadoras. "Há preocupações das operadoras e isso pode influenciar no equilíbrio no modelo de negócios. Bairgorri não soube responder isso", disse Lippi ao TELETIME. De fato, a especificação dessa contrapartida ainda depende de um trabalho do Ministério das Comunicações, que estabeleceu em portaria na sexta-feira anterior à votação do edital.

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O tamanho dessa rede privativa de comunicação, proposta como obrigação na Portaria 1.924/2021, afeta diretamente a forma como se darão os custos de valores de licença e de investimentos necessários que as operadoras terão que fazer. "Acredito que a questão da rede governamental de comunicação merece uma avaliação do governo para saber o real investimento necessário que deverá ser feito. Hoje esse valor não existe", disse Lippi. "Me parece que existem duvidas sobre o que deve ser feito nessa rede privativa do governo. Sabendo disso, é possível entender como concentrar em um modelo de negócio viável para as operadoras e colocar isso no leilão", prosseguiu o parlamentar.

Outro questionamento feito na reunião pelos parlamentares ao conselheiro da Anatel foi por que a obrigação da construção da rede deve entrar como contrapartida no leilão. "O ideal seria o governo abrir uma licitação especifica para isso, e aí venceria quem pudesse ofertar as melhores ofertas", ponderou o deputado.

Os parlamentares perguntaram especificamente se o modelo de rede privativa excluiria a Huawei da construção dessa infraestrutura. Baigorri afirmou que esta resposta só poderia ser dada pelo governo, mas que em sua leitura da portaria, sim, a Huawei estaria excluída da rede privativa, pelo critério de governança exigido.

Obrigação do Release 16

Baigorri também foi questionado pelos parlamentares sobre a obrigação de implantação de redes de infraestrutura conforme o Release 16 do 3GPP. "Perguntamos onde isso havia sido exigido inicialmente. Ele [Baigorri] disse que a preocupação deles é oferecer uma rede 5G completa, plena, já com as três características do 5G. Essa seria uma rede de 5G real", informou Lippi. Segundo apurou este noticiário, Baigorri reforçou os argumentos que já havia apresentado na manifestação sobre seu relatório e deu os argumentos técnicos em defesa da opção.

O parlamentar ponderou se realmente haverá um público que consuma esse tipo de serviço. Na visão de Lippi e dos membros do GT, é preciso saber se o Brasil tem condições de oferecer serviços já com essa rede, pois há custos para implantação e para quem vai usá-la. "Perguntamos se há mercado já para isso. Se as empresas poderão pagar etc. A ideia é encontrar um modelo de negócio que não tivesse um custo elevado. O nosso receio é termos uma fábrica de Ferrari em cada cidade e não ter quem possa compra-la. Isso coloca então um alto custo para o setor e para o usuário", afirmou.

"Baigorri nos informou que na Itália, a instalação da rede 5G 'pura' foi de 20 bilhões de euros, nos EUA foi de US$ 80 bilhões. Essas são duas referencias para termos aqui no Brasil. Perguntamos a ele sobre possíveis modelos de negócios. Estamos preocupados que produtores rurais e empresas tenham um custo final alto", revelou o deputado.

Prazos

Com o pedido de vista feito na reunião do Conselho Diretor que aconteceu no último dia 1º de fevereiro que apreciou o texto do edital pelo presidente da Anatel, Leonardo Euler, é possível que exista tempo para sanar as dúvidas que neste primeiro encontro não foram tiradas, segundo alega Vitor Lippi. "Um dos encaminhamentos da conversa de hoje foi uma reunião com o presidente da Anatel. Com o pedido de vistas do Euler, isso permitirá tirar mais duvidas até a votação final. É possível que o edital não seja votado dia 25. Como houve pedido de vista, isso pode nos dar uns 60 dias pelo menos para sabermos mais e tentar colaborar no processo. A Perpétua quer fazer um evento para debater o assunto. Queremos ouvir as empresas, todos, a ideia é tirar duvidas e questões polêmicas. Queremos menor custo a preços justos", pontuou o parlamentar. Euler de Morais, contudo, precisaria pedir prorrogação de prazo para que esses 60 dias almejados pelo deputado pudessem se materializar.

Mas na reunião do conselho da Anatel nesta quinta-feira, Euler não demonstrou nenhum sinal de que poderia levar mais tempo para trazer a proposta do edital de volta ao Conselho. De fato, na reunião extraordinária na segunda-feira, o presidente da Anatel deu a entender que o dia 25, data da próxima reunião ordinária, seria "no mais tardar".

Em uma avaliação geral, Lippi enxergou no encontro uma harmonia de interesses. "Achei proveitosa a conversa. A conversa se deu de forma muito colaborativa, em harmonia. Tanto a Câmara dos Deputados quanto a Anatel estão com as mesmas preocupações e objetivos maiores, que é consolidar isso no menor prazo por conta da importância. Por isso, é preciso ter prudência e definir um bom modelo que atenda a todos", finalizou o parlamentar.

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