A Telcomp, associação que representa operadores competitivos de telecomunicações e empresas de tecnologia, deverá atuar nos processos envolvendo a compra da Oi Móvel. O caso será analisado pela Anatel sob a ótica regulatória e pelo Cade, sob a ótica concorrencial. Segundo o novo presidente da associação, Luiz Henrique Barbosa, "o mercado evoluiu muito com a competição nas redes fixas e o mesmo vai acontecer com o acesso sem fio". Segundo ele, em entrevista a este noticiário, "não é possível manter a concentração de espectro em poucas empresas". Um dos focos da preocupação da Telcomp é a compra da Oi Móvel pelas operadoras TIM, Claro e Vivo. " A solução da Oi Móvel tem que ser acompanhada de remédios, mas mais do que remédios, ela precisa ser acompanhada de vacina para que o espectro não se torne inacessível a outros players", diz.
A Telcomp foi uma das defensoras, por exemplo, da liberação de espectro não-licenciado na faixa de 6 GHz para aplicações como o WiFi6. "Temos que ter uso eficiente mercado secundário e possibilidade de múltiplas aplicações. E não estamos só falando do edital de 5G, mas é preciso dar acesso ao espectro nas outras faixas de frequência, para aplicações de IoT e operadoras competitivas", diz.
A Telcomp defende modelos de RAN Sharing, alocação dinâmica e a proposta de um sistema de atacado para a oferta secundária de espectro, como a Anatel indicou como obrigação para os compradores das faixas de 5G a partir de 2026. " Mas isso precisa ser imediato e precisa alcançar as outras faixas de frequência também", diz Barbosa.
Edital de 5G
A Telcomp elogia a modelagem do edital de 5G apresentada por Carlos Baigorri, mas ainda têm algumas preocupações. A principal delas é a falta de especificidade sobre os projetos adicionais de construção de infraestrutura do PAIS (Programa Amazônia Interconectada e Sustentável) e a rede privativa para o governo. Outra preocupação é em relação aos prazos de execução de projetos caso não exista garantia por parte das prefeituras de sinal verde para a instalação de antenas. "Hoje, seria difícil conseguir colocar tantas antenas de 5G com as restrições que existem", disse Barbosa.
Direitos de passagem e postes
Outro item de permanente preocupação da Telcomp, e que segue como prioridade para o novo presidente, é a liberação de direitos de passagem. " Se as empresas de telecomunicações forem obrigadas a pagar pelo direito de passagem como querem as concessionárias, isso inviabiliza completamente a expansão de infraestrutura de telecom", diz. Nesse sentido, diz a Telcomp, a decisão do Supremo no dia 10 de fevereiro sobre a ação que questiona a Constitucionalidade da Lei das Antenas na questão dos direitos de passagem é considerada vital. "Depois de seis anos da sanção da lei, termos esse tipo de insegurança e questionamento é muito ruim", comenta Barbosa.
Outro tema prioritário da Telcomp é a questão de postes. "Chegou a hora de federalizar essa discussão, porque o problema é geral".
Evento
Barbosa participa no próximo dia 22 de fevereiro do Seminário Políticas de (Tele)Comunicações, organizado pela TELETIME e pelo Centro de Políticas, Direito, Economia e Tecnologias de Comunicação da Universidade de Brasília (CCOM). A Telcomp, assim como a Conexis e a Abrint, participam da mesa de abertura do encontro, com a presença do secretário executivo do Ministério das Comunicações, Vitor Menezes, e do presidente da Anatel, Leonardo Euler de Morais. Eles falam da agenda político-regulatória para o ano de 2021 e das prioridades do Ministério das Comunicações e da agência para o ano. O evento acontece virtualmente. Mais informações pelo site www.politicasdetelecom.com.br
