A íntegra da Mensagem ao Congresso Nacional 2016 encaminhada pela presidenta Dilma Rousseff esta semana e divulgada nesta quinta-feira, 4, aparecem mais detalhes daquilo que, em seu discurso, a presidenta já havia apontado prioridade para o governo em 2016: a revisão do marco regulatório de telecomunicações, com especial destaque para o estímulo a investimentos na banda larga. Como antecipou em seu discurso no Congresso nesta semana, Dilma coloca como prioridade a proposta de um grupo de trabalho na revisão do modelo de concessões do STFC para incluir a universalização da banda larga.
No entanto, o texto não faz referência direta ao projeto Banda Larga Para Todos, embora mencione o objetivo original. O governo afirma que "avançou no desenho" do programa de universalização por meio da instalação de fibra conectando municípios e domicílios. Também mencionou a elaboração de um Plano Nacional de Comunicação Máquina a Máquina e de Internet das Coisas. Em nenhum dos dois casos, contudo, são estabelecidos prazos e objetivos.
A Presidência destaca no documento o crescimento do backbone da Telebras, que saiu de 400 km em 2010 para cerca de 25 mil km em 2015, com investimentos de mais de R$ 415 milhões no período. No ano passado, foram 21 projetos de redes metropolitanas para a comunicação de dados da administração pública federal, como parceria com o Exército e o Governo de Amazonas. Para 2016, a Telebras pretende ampliar a infraestrutura para 28 mil km de fibras iluminadas, atingindo também o interior da Bahia, Piauí, Maranhão, Minas Gerais e Rio Grande do Sul, diz a mensagem.
O Programa Cidades Digitais, que utilizará o backbone da Telebras, chegou a 50 municípios dos 77 que permanecem no projeto (80 foram originalmente selecionadas, mas três desistiram) desde 2012. Do segundo chamamento após a inclusão no PAC em 2013, quando foram selecionados 262 municípios, oito cidades estão com obras em andamento e 158 projetos executivos foram elaborados. "A expectativa é de que, até o final de 2016, 65 dessas cidades estejam implantadas, com a totalidade de implantação sendo atingida em 2018".
O Programa de Banda Larga nas Escolas chegou a 55.109 escolas conectadas, atendendo 30 milhões de alunos e 3 milhões de professores. A previsão para 2016 é a de conectar mais 3 mil escolas. Em relação aos serviços postais, a mensagem destaca que pretende expandir o atendimento postal dos Correios para mais 62 distritos, chegando a 93,6% dos distritos com população igual ou superior a 500 habitantes.
Regulação
O texto destaca a aprovação de 14 resoluções da Anatel e dos dois editais de licitação (espectro e satélite), a vigência das novas regras do Regulamento Geral de Direitos do Consumidor (RGDC), alteração do Plano Geral de Metas de Competição (PGMC) em favor das prestadoras sem poder de mercado significativo e a alteração da cláusula 3.2 nos contratos de concessão de telefonia fixa.
Além disso, ressalta regulamentos da Anatel que já foram submetidos a consulta pública, mas que terão continuidade neste ano, como a proposta de acessibilidade, de grupos detentores de PMS, de equipamentos de radiação restritiva, de uso de espectro, de compartilhamento de infraestrutura e dos contratos de concessão de STFC, entre outros. Para este ano, o documento menciona também estudo dos mercados relevantes, revisão do regulamento geral de interconexão (RGI), proposta do regulamento de homologação das ofertas de referência de produtos do atacado (Rhorpa), switch-off da TV analógica e a conclusão da implantação do nono dígito no restante do País.
Vale destacar como prioridades trazidas na mensagem o início da implantação da nova versão do protocolo de Internet, o IPv6, desta vez pelas prestadoras de serviço móvel. Além disso, anunciou o desenvolvimento de aplicativos de comparação de planos de prestadoras (Comparador para Consumo Consciente de Telecomunicações).
O governo afirma que foram realizadas 9.417 ações de fiscalização durante o ano. Foram interrompidas 652 estações de radiocomunicações que operavam de forma irregular, e foram instaurados 2.166 procedimentos de apuração, com 6.106 encerrados durante o ano.
Governança de Internet
O documento menciona a realização do Internet Governance Forum (IGF) em novembro do ano passado, em João Pessoa, sobretudo pela elaboração do documento para promover a conexão dos "próximos um bilhão de usuários" da Internet. Nos destaques da política externa, contudo, defende que a Internet Corporation for Assigned Names and Numbers (ICANN) "deve ser regida pelo direito internacional, e que qualquer mudança no regimento interno não deve afetar negativamente o papel dos governos no processo decisório da corporação".
