Tom Wheeler declara apoio oficial à reclassificação da banda larga nos EUA

Um dia antes do previsto, o chairman da Federal Communications Commission (FCC), Tom Wheeler, declarou oficialmente sua proposta para a Open Internet: reclassificá-la como serviço essencial, como uma utility, sob a égide da Title II. A posição publicada em um post de sua autoria no site da Wired nesta quarta-feira, 4, e que será apresentada aos demais membros da agência reguladora norte-americana, é a mesma que o presidente Barack Obama pedira em novembro do ano passado e que deverá irritar grande parte da indústria de telecomunicações nos Estados Unidos, bem como seus principais apoiadores, a banca republicana (e de oposição). Ainda mais porque o ex-lobbysta da própria indústria foi incisivo: a ideia é estender o conceito também para a banda larga móvel.

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O posicionamento de Wheeler veio antes, mas o conteúdo era previsto. Apesar de ser mostrar ponderado no momento em que Obama tornou pública a sua "recomendação", ele deixou claro durante a Consumer Electronics Show (CES 2015) em janeiro, em Las Vegas, que a sua intenção era seguir com esse plano.

A tendência que ele estava seguindo originalmente era de tentar garantir a natureza aberta da Internet sob a Section 706 do Telecommunications Act of 1996, que permitiria à agência a posição de regular a banda larga e de julgar acordos com base no "uso comercial razoável". Mas Wheeler disse que isso poderia ser uma brecha para ser interpretado como o "razoável para interesses comerciais, não de consumidores". "É por isso que eu estou propondo que a FCC use sua autoridade na Title II para implantar e fazer cumprir proteções de Internet aberta", afirma, dizendo que se tratam das regras de proteção mais fortes para a rede já propostas pela comissão. A intenção é banir a priorização paga, o bloqueio e estrangulamento de conteúdo e serviços legais.

Wheeler não só bate o pé em relação a essa proposta, como a estende para um território até então pouco abordado: o das redes wireless. "Eu proponho aplicar totalmente – pela primeira vez – essas regras de linhas claras para a banda laga móvel. Minha proposta garante os direitos de usuários de Internet de ir aonde quiserem, quando quiserem; e o direito de inovadores de introduzirem novos produtos sem ter que pedir a permissão de ninguém".

Como funcionaria

Respondendo aos opositores – notadamente os grandes provedores de Internet dos EUA -, o chairman da FCC propõe também modernizar a Title II, adequando-a para a realidade atual. Ele diz que, por exemplo, não haverá regulação de percentual, tarifas ou unbundling da infraestrutura na última milha, alguns dos pontos mais citados em críticas à proposta – a associação de operadoras de cabo e telecomunicações NCTA afirmava antes que "A Title II significa que você paga mais". Assim como em seu discurso durante a CES 2015, ele compara com as regras atualmente aplicadas à indústria wireless e que já estão em vigor há 21 anos, mas que não impediram as empresas de investirem quase US$ 300 bilhões "com regras similares, provando que uma regulação modernizada da Title II pode encorajar investimento e competição".

Com a capacidade de poder atualizar a regulamentação garantida pelo Congresso, a FCC poderia incluir uma regra geral de conduta que possa ser usada para "parar novas e singulares ameaças à Internet". Na visão dele, isso significa que a agência teria força e flexibilidade suficientes para lidar com a realidade atual e com o imprevisto futuro.

Justificativas

Wheeler explica em sua carta aberta os motivos que o levaram a tomar essa decisão. Na década de 80, ele criou uma startup que oferecia acesso a dados em redes fechadas de cabo, a Nabu: The Home Computer Network. O serviço contava com uma velocidade de 1,5 Mbps – algo impensável no começo da Internet -, mas necessitava de acordos com as empresas de TV a cabo, que usavam uma rede fechada. Ao mesmo tempo, na mesma época e na mesma cidade, o empresário Steve Case criou uma concorrente com menor capacidade técnica, mas que apenas necessitava de modems ligados a linhas telefônicas comuns. Tratava-se da AOL, que anos mais tarde virou uma das maiores empresas de Internet nos EUA, enquanto a Nabu quebrou.

Da mesma forma, ele lembra que o sucesso da AOL foi possível graças à própria FCC, que permitiu a conexão de equipamentos de terceiros a redes telefônicas no final dos anos 60. Antes disso, a incumbent AT&T não permitia nenhum aparelho que não fosse seu em sua infraestrutura, incluindo na última milha.

Tudo isso, o chairman justifica, leva ao modelo de reclassificação para que a rede seja realmente inclusiva. "A Internet deve ser rápida, justa e aberta. Esta é a mensagem que eu escutei de consumidores e inovadores pela nação. Este é o princípio que permitiu à Internet virar uma plataforma sem precedentes para inovação e expressão humana. E esta é a lição que eu aprendi ao dirigir uma startup de tecnologia no despertar da era da Internet. A proposta que eu apresento à comissão vai garantir que a Internet permaneça aberta, agora e no futuro, para todos os americanos".

Irritação

A votação na Comissão deverá ocorrer no próximo dia 26 de fevereiro. Se por um lado Tom Wheeler deve contar com apoio para a aprovação dentro da FCC, com sua maioria de membros democratas, é certo que a proposta do chairman será fortemente confrontada. Além dos próprios provedores maiores (AT&T, Verizon e Comcast já se declararam publicamente contra a proposta), haverá o embate político, já que, desde o final do ano passado, o Senado norte-americano tem maioria republicana, de oposição ao governo Obama. Em janeiro, o Comitê Nacional Republicano (GOP, abreviação de Grand Old Party) sugeriu justamente cortar os poderes da FCC para dar margens a exceções na neutralidade de rede para operadoras de telecomunicações – o GOP chama a Title II de "regulação legada".

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