Saiu nesta segunda, 4, a portaria que institui o processo de habilitação e seleção dos municípios que receberão o Programa Cidades Digitais. Os municípios interessados devem possuir até 50 mil habitantes e serão priorizados aqueles que estiverem a até 50 km do backbone da Telebras ou comprovarem que têm compromisso firmado de conexão à Internet com operadora privada.
Os municípios interessados deverão preencher uma carta-convite disponível no site do Ministério das Comunicações até o dia 5 de abril e encaminhar a documentação solicitada. A escolha será feita pelo Grupo Executivo do Programa de Aceleração do Crescimento (GEPAC).
Os municípios interessados poderão também encaminhar propostas conjuntas, desde que todos eles tenham população inferior a 50 mil habitantes. O acordo entre os municípios deverá ser de no mínimo dois anos.
Com recursos do governo federal, o Programa Cidades Digitais compreende a instalação de infraestrutura de rede para conexão à Internet de órgãos e equipamentos públicos locais, pontos públicos de acesso à Internet, e fornece suporte técnico e operação assisitida de seis meses.
