Anatel adia em 55 dias discussão sobre novas regras de sanções e fiscalização

Os principais processos pautados para a reunião desta quinta-feira, 4, do Conselho Diretor da Anatel acabaram não sendo deliberados. O conselheiro Jarbas Valente pediu prorrogação de seus pedidos de vistas sobre a proposta de alteração do Regulamento de Sanções e do Regulamento de Fiscalização por mais 55 dias. Com isso, os dois temas só devem retornar ao debate na reunião do dia 1º de março. As reformas regulatórias em discussão no Conselho Diretor fazem parte do Plano Geral de Atualização da Regulamentação (PGR).
Outro processo relevante também passará mais uma semana sob análise do gabinete de Valente. Trata-se da minuta das novas licenças de MMDS, onde consta o preço a ser cobrados das operadoras do serviço, inclusive aquelas que tiveram suas autorizações de operação prorrogadas no ano passado. Como, neste caso, a prorrogação das vistas foi de apenas sete dias, o documento deverá voltar à pauta na reunião do dia 11 de fevereiro. O cálculo do preço das licenças tem sido o ponto de atrito na deliberação desta pauta, uma vez que a área técnica e os conselheiros que já se pronunciaram até agora – a relatora Emília Ribeiro e João Rezende – têm posições discordantes sobre o tema.

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