O Ministério Público, por meio da Promotoria de Justiça do Consumidor, ajuizou nesta terça-feira, 3, uma ação civil pública contra a Telefônica, na qual pede a condenação da empresa ao ressarcimento dos danos materiais e morais causados a milhões de consumidores nos últimos cinco anos, em razão da má qualidade dos serviços prestados e por violações dos direitos dos usuários. A indenização é calculada em R$ 1 bilhão, valor a ser revertido ao Fundo de Reparação de Interesses Difusos Lesados.
Os promotores de Justiça João Lopes Guimarães Júnior, Paulo Sérgio Cornacchioni e Eduardo Ferreira Valério acusam a empresa – que classificam como "concessionária de serviços públicos essenciais (telefonia, banda larga e TV a cabo)" – de ineficiência na prestação dos serviços e de falta de atendimento às necessidades dos usuários.
"Funcionam muito mal os meios disponíveis para o atendimento ao público que procura a empresa em busca de solução para os mais diversos problemas ou necessidades relacionados ao cumprimento dos contratos. Os consumidores encontram dificuldades inaceitáveis, relatam que inúmeras chamadas telefônicas demoradas são necessárias, com diversos atendentes, sem que o enorme tempo despendido resulte em soluções satisfatórias", escrevem os promotores na ação.
Os promotores revelam que somente na Justiça paulista tramitam mais de 18 mil processos contra a Telefônica, volume correspondente ao número médio de processos acumulados em seis varas cíveis.
A Promotoria de Justiça do Consumidor lembra que as falhas atingem até mesmo linha telefônica destinada a atendimento de emergência (193), como denunciou o Comando do 18º Grupamento de Bombeiros da Polícia Militar.
