Portaria publicada pela Anatel no Diário Oficial da União (DOU) desta segunda-feira, 4, designa o Superintendente de Controle de Obrigações (SCO), Gustavo Santana, para coordenar o Grupo Técnico de Segurança Cibernética e Gestão de Riscos de Infraestrutura Crítica (GT-Ciber) da agência reguladora.
Entre as atribuições do GT-Ciber está a de auxiliar a Anatel no acompanhamento da implantação da Política de Segurança Cibernética e gestão das Infraestruturas Críticas pelas prestadoras e propor, ao Conselho Diretor, condições de inclusão ou dispensa, total ou parcial, das prestadoras de serviços de telecomunicações que poderão seguir as disposições do Regulamento de Segurança Cibernética Aplicada ao Setor de Telecomunicações.
O grupo de trabalho de segurança cibernética foi criado pelo novo Regulamento de Segurança Cibernética Aplicada ao Setor de Telecomunicações (clique aqui para ver a íntegra do regulamento), aprovado em dezembro pelo Conselho Diretor da Anatel.
O novo regulamento traz uma série de diretrizes para o setor, de maneira ampla, podendo inclusive ser aplicado inclusive a fornecedores, ao contrário da proposta original que só abarcaria as prestadoras.
Regras paras as operadoras
Ainda dentro do leque de atribuições que cabe o GT-Ciber está o de cobrar das operadoras a publicação, em sua página na Internet, a Política de Segurança Cibernética, conforme prevista no regulamento aprovado pela agência.
Além disso, o GT-Ciber pode pedir a apresentação do relatório de acompanhamento da execução da Política de Segurança Cibernética implementada pelas operadoras e solicitar dados e informações das empresas que estão sob as regras do novo Regulamento de cibersegurança.
Cabe ainda ao grupo de trabalho técnico da Anatel assessorar a agência nos aspectos de segurança que envolverão as futuras redes 5G.
