Anatel dá anuência prévia para a venda de unidade de data centers da Oi

Foto: Pixabay

A Anatel concedeu a anuência prévia para a venda da unidade de data centers da Oi. Em ato publicado em Diário Oficial nesta segunda, 4, a agência autoriza a transação societária entre a Drammen RJ Infraestrutura e redes de Telecomunicações S/A e a Titan Venture Capital e Investimentos Ltda. O processo aparece quase inteiramente sigiloso na Anatel, mas pelo parecer da Procuradoria Federal Especializada da Anatel (PFE) e alguns outros documentos é possível confirmar que a Drammen é a subsidiária da Oi que controlava a UPI de data center, vendida à Titan por R$ 325 milhões no dia 14 de dezembro. 

A operação teria poucas restrições na Anatel uma vez que a agência apenas observa aspectos de regularidade fiscal e algum tipo de efeito sobre serviços de telecomunicações, o que não é o caso em relação a serviços de data centers. Ainda assim, o fato de a concessionária ser acionista da empresa levantava questionamentos sobre algum tipo de vinculação patrimonial. Segundo o parecer da procuradoria, "a Gerência de Controle de Obrigações de Universalização e de Ampliação de Acesso (COUN) esclareceu que os ativos que compõem a UPI Data Center foram objeto de decisão da Agência, que autorizou a sua desvinculação da lista de bens reversíveis. Não foram sugeridos, assim, quaisquer condicionamentos adicionais em relação ao controle de bens reversíveis. (…) Dessa maneira, considerando que os bens em questão não mais detém a característica da reversibilidade, conforme esclarecido pela Gerência de Controle de Obrigações de Universalização e de Ampliação de Acesso (COUN), não são vislumbrados óbices à aprovação da operação, sob a perspectiva de controle de bens reversíveis", escreveu a PFE.

Vale destacar que a Oi ainda segregou a unidade móvel, já vendida para as operadoras TIM, Vivo e Claro por R$ 16,5 bilhões, e ainda venderá as unidades de fibra e TV por assinatura. Todas passarão por análise semelhante junto à agência.

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