Em nota divulgada nesta terça-feira, 3, o Instituto de Defesa de Consumidores (Idec) manifestou preocupações com a nova versão do relatório do projeto de lei 2.338/2023, que regula o uso da Inteligência Artificial no Brasil. Segundo a entidade, a cada nova versão do texto divulgada pelo relator Eduardo Gomes, há uma ampliação do alinhamento com os interesses das grandes empresas de tecnologia, em detrimento dos direitos da população e da soberania nacional.
A entidade diz que a atual proposta reduz drasticamente as salvaguardas para mitigar os impactos negativos de sistemas de inteligência artificial. Entre os principais pontos de alerta no novo relatório, o Idec destaca:
Facilitação de golpes em redes sociais
Segundo a entidade, a exclusão da classificação de sistemas de distribuição de conteúdo em larga escala como de alto risco favorece a proliferação de golpes, fraudes e desinformação, o que pode representar um retrocesso em relação à proteção dos consumidores e à integridade do ambiente digital.
Falhas no combate à exploração sexual infantil
O Idec avalia que a nova versão do texto apresenta lacunas que dificultam a responsabilização de sistemas de IA usados para produzir e disseminar conteúdo relacionado à exploração sexual infantil. "A mudança pode dificultar a responsabilização de empresas ou desenvolvedores que contribuam indiretamente para a criação ou difusão desse conteúdo, caso o PL seja aprovado", afirma a entidade.
Avaliação de risco como mera "boa prática"
O texto mantém a substituição da obrigatoriedade de uma avaliação preliminar de risco por uma mera recomendação de boas práticas, o que esvazia a capacidade de supervisão e controle de danos antes que eles ocorram, critica o Idec.
Apoio das Big Techs
O Idec afirma que a cada nova versão do projeto, mais direitos são retirados e ao mesmo tempo que mais cresce o apoio das grandes empresas de tecnologia ao texto. "Isso reflete a força do lobby dessas corporações, que têm conseguido moldar o PL para favorecer seus interesses comerciais", denuncia.
O Idec chama a atenção dos parlamentares para que revejam urgentemente o texto do projeto, priorizando o interesse público acima de pressões externas. "Sem isso, o Brasil corre o risco de ser transformado em um laboratório para experimentos tecnológicos desregulados, com impactos devastadores para os direitos fundamentais e a soberania do país", conclui a organização.
O texto apresentado nesta terça está previsto para ser votado nesta quinta-feira, 5, se está encerrado o prazo de emendas ao PL.
