Legislações municipais de antenas trazem excesso de burocracia, mostra levantamento

Foto: Pixabay.com

Um estudo realizado pela consultoria Teleco para o SindiTelebrasil sobre legislações municipais de antenas mapeou os principais problemas desse tipo de intervenção enfrentados hoje pelas operadoras de telecom nos 100 maiores municípios brasileiros. Segundo a consultoria, 17% das leis municipais existentes regulam a emissão de radiação eletromagnética ou estão associadas aos espectro utilizado; 34% exigem medições eletromagnéticas frequentes por parte das empresas; e 31% exigem laudos ou estudos relacionados ao tema. Para a consultoria, estes temas sequer deveriam constar nas legislações municipais porque são clara atribuição da Anatel, que inclusive certifica os equipamentos utilizados em relação aos níveis de irradiação adequados.

Outra constatação da Teleco é que em 52% das legislações nas 100 maiores cidades há a imposição de distância mínima para as ERBs em relação a edificações como escolas, hospitais, creches etc.; em 44% há vedação expressa de instalação de ERBs em determinados locais, como praças parques etc.; em 32% há a imposição de distâncias mínimas entre as ERBs, mesmo percentual das legislações que impõem recuos impeditivos (que dificultam ou impedem a instalação de ERBs). Para a consultoria, este conjunto de limitações está em desacordo com a legislação federal e comprometem a qualidade dos serviços.

A consultoria Teleco também constatou que entre as legislações dos 100 maiores municípios há uma tendência à burocratização do processo de licenciamento. Em 75% dos casos há a necessidade de um novo licenciamento em qualquer alteração de tecnologia ou infraestrutura atrelada à ERB; em 37% dos casos as licenças são inferiores a 10 anos; em 43% dos casos existem requisitos de licenciamento ambiental de forma geral, e não apenas em áreas de preservação.

Em 34% existe cobrança pelo uso do espaço público e/ou (24%) exigência de contraprestação de serviços para o município, e em apenas 2% dos casos as legislações permitem o licenciamento em menos de 60 dias. Além disso, 81% dos municípios pesquisados exige licenciamento também para licenciamento de infraestrutura de pequeno porto, o que contraria a Lei das Antenas. A recomendação da Teleco é que as legislações municipais incentivem a centralização dos processos e o estabelecimento de prazos máximos para o licenciamento.

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