Os membros do Conselho de Comunicação Social do Congresso Nacional definiram que vão fazer um seminário para discutir o conteúdo do PLS 99/2017, que disciplina a veiculação de publicidade comercial nos serviços de radiodifusão pública. Pela proposta, o evento deverá ser realizado no mês de março.
Em princípio, o evento será dividido em painéis, nos quais serão debatidas questões sobre radiodifusão pública, comercial e propaganda. Os convidados serão representantes do Ministério de Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações, Abert, Abratel, Associação das Agências de Publicidade (Abap), Federação Nacional das Agências de Propaganda (Fenapro) e Anatel. Também serão convidados representantes da Empresa Brasil de Comunicação (EBC) e Associação das TVs Universitárias (Abtu).
Também foi aprovada a criação de uma Comissão de Relatoria para investigar a situação da radiodifusão publica no País, para que o conselho tenha um diagnóstico sobre o segmento. A ideia é buscar informações na EBC, TCU e outros órgãos do setor. A perspectiva é de que o relatório da comissão seja apresentado em maio do próximo ano.
