No próximo ano, o ramo de telefonia móvel pode passar por uma drástica mudança com relação à construção e gestão das redes. A Anatel planeja permitir que as operadoras móveis construam redes inteiras (e não apenas infraestrutura física) em parceria, dividindo custos e gestão dos serviços. O assunto foi tema da 7ª reunião do grupo de acompanhamento da prestação do SMP, realizada nesta quinta-feira, 3. Este grupo está instalado na Anatel desde o Leilão do 3G e acompanha periodicamente o cumprimento dos compromissos firmados pelas operadoras na licitação e a qualidade dos serviços prestados.
A ideia de permitir que as empresas firmem parcerias para expandir a rede móvel surgiu, principalmente, pela necessidade de ampliação da infraestrutura de forma a assegurar uma oferta estável e com qualidade dos serviços 3G. Desde o início do ano, a Anatel tem constatado falhas na oferta tanto dos serviços de voz quanto de dados que estariam sendo provocadas, em boa parte, por conta do excesso de demanda pela banda larga móvel. A partir de então, a Anatel voltou esforços para garantir que os usuários tenham acesso ao serviço com a qualidade necessária controlando, em conjunto com as empresas, a oferta dos produtos.
Mas um dos pontos estratégicos que ainda precisa ser equacionado é a expansão das redes. Daí a ideia da Anatel de permitir às operadoras que invistam, em conjunto, na ampliação da estrutura. "O foco é o 3G, garantindo que tenhamos uma banda larga com qualidade, capaz de atendimento da demanda e com concorrência", afirmou o superintendente de Serviços Privados da Anatel, Jarbas Valente. "A questão agora é como fazer tudo isso garantindo as receitas das empresas", complementou.
A constatação da Anatel é que um compartilhamento tanto do backhaul quanto do backhaul ancilar (que conecta as centrais de comutação às estações rádio-base – ERBs) é mais do que necessário neste momento. "Se o projeto der certo, seremos o primeiro país nas Américas a permitir o compartilhamento", declarou Valente. Este compartilhamento não seria apenas da infraestrutura física – como já existe hoje, onde as empresas dividem espaço nas antenas para a instalação de suas ERBS, por exemplo. Seria, especialmente, no acesso à rede em si, sendo esta a grande inovação. O superintendente informou que este sistema já é usado em países da Europa, como Suécia, Espanha e Reino Unido.
Além do compartilhamento, há a possibilidade de divisão dos custos de construção das redes de expansão entre as empresas, o que gerará um desafio para a Anatel com relação à regulamentação. Como as redes terão mais de um dono, regulamentos e o sistema de licenciamento terão que ser adequados caso a agência dê sequência ao projeto. As licenças, por exemplo, são emitidas em nome da empresa detentora da rede. Com mais de um dono, a Anatel ainda está estudando como procederá daqui em diante. Uma hipótese é colocar o nome de todas as empresas que entraram em consórcio para a construção da estrutura. Mas o assunto ainda precisa de uma análise mais profunda do ponto de vista legal e regulatório.
Valente acredita que as parcerias na construção devem ser feitas em duplas para que o acompanhamento do uso da infraestrutura e o alinhamento regulatório possam ser viáveis. O projeto de liberação do compartilhamento e investimento conjunto em novas redes deve estar pronto até fevereiro do próximo ano, segundo o superintendente, para que a implantação do sistema seja possível.
O motivo da pressa é a necessidade de coordenação com os planos individuais de investimentos das operadoras: se o plano não se viabilizar no início do próximo ano, as operadoras investirão em suas próprias expansões, tornando o projeto inócuo.
Pelos cálculos da Anatel, cada operadora móvel precisa implantar, em média, 12 mil novas ERBs para dar conta da demanda por serviços 3G revelada no Brasil. Para se ter uma ideia do tamanho da expansão, o parque de antenas instaladas hoje no país é de 50 mil. Considerando apenas as quatro maiores operadoras celulares (Vivo, TIM, Claro e Oi/BrT), a expansão necessária ampliaria essa rede de estações para 98 mil.
Neutralidade
Uma dúvida ainda sem resposta na Anatel é como assegurar a existência de um operador neutro para essas novas redes com dupla propriedade. Valente contou que empresas de energia elétrica já teriam demonstrado interesse em exercer esse papel, assim como as concessionárias. O caminho a ser seguido, no entanto, não está decidido. Para Valente, o compartilhamento e construção conjunta das redes não afetará a concorrência existente entre as empresas, que continuarão sendo obrigadas a faturar entre si o uso dessas infraestruturas.
O projeto contaria com o apoio de todas as operadoras e pode, inclusive, ajudar no cumprimento dos compromissos firmados pelas empresas no Leilão do 3G e na expansão mais rápida da cobertura móvel do país. Pelos cálculos do superintendente, o Brasil pode ter cobertura plena dos serviços móveis de terceira geração já em 2013 caso o plano siga adiante.
Radiofrequências
Outra mudança no setor que a Anatel está estudando é estender a obrigação de compartilhamento de radiofrequências no âmbito de todos os municípios. Atualmente, o compartilhamento de radiofrequência é permitido, mas obrigatório apenas em localidades pequenas, com menos de 30 mil habitantes.
Mesmo com todas as mudanças que podem ser feitas para assegurar a expansão da rede móvel e a melhoria na qualidade do serviço, a Superintendência de Serviços Privados (SPV) não alterou suas projeções sobre a necessidade de liberação de mais radiofrequências para a operação móvel.
Assim, Jarbas Valente reforçou a defesa na retomada do Leilão de Sobras do SMP e venda da Banda H, assunto que já está no Conselho Diretor e que pode ser arrematado no próximo ano. Além disso, o superintendência ressaltou a necessidade de designações de faixas abaixo de 5 GHz para o SMP como forma de garantir que a expansão do serviço se dê sem problemas a partir de 2014.
