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Bittar deve discutir substitutivo com setores esta semana

O deputado Jorge Bittar (PT/RJ) praticamente bateu o martelo neste final de semana sobre o substitutivo que deve propor ao PL 29/2007, que cria novas regras para o setor de TV paga e para produção e programação de conteúdos. Bittar ainda deve conversar com os vários setores interessados nesta terça, dia 4, e ter uma nova reunião com a Casa Civil na quarta, 5, para discutir o assunto. Mas algumas coisas podem ser antecipadas:

1) O relator deve mudar algumas das regras para conteúdos colocadas no substitutivo que veio da Comissão de Desenvolvimento Econômico. Seriam regras visando facilitar a fiscalização e a aplicação das obrigações.

2) É provável que a Ancine ganhe poder de regular, do ponto de vista concorrencial, o mercado de programação de TV por assinatura, determinando regras mais ou menos flexíveis para a exclusividade de canais, cabendo sempre ao Cade a última palavra.

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3) A tendência é que Bittar volte a incluir artigos prevendo a desagregação de redes das empresas de telecomunicações, ou pelo menos das empresas prestadoras dos serviços de TV paga.

4) As limitações para que as concessionárias de telefonia ou SMP participem de empresas de produção ou programação ou adquiram eventos devem ser flexibilizadas. A aquisição ou o controle dos direitos de alguns eventos deve ser permitido.

5) Também devem ser mexidos nos conceitos de conteúdo nacional, evento nacional e produção nacional, voltando a aproximá-los daquelas definições existentes hoje na legislação audiovisual.

Todos estes pontos ainda dependem de conversas e podem ser alterados, mas são nesse momento os principais aspectos que formam a posição do deputado sobre o tema.

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