O Ministério das Comunicações (MCom) prorrogou para 17 de dezembro a conclusão dos seus trabalhos do Grupo de Trabalho criado para elaborar uma proposta de atualização do marco jurídico da TV por assinatura, incluindo uma proposta de regulação do streaming e do VOD. Inicialmente, o prazo seria na próxima sexta-feira, 5 de novembro.
O Ministério das Comunicação colocou para consulta pública, em agosto deste ano, um relatório com as sistematizações resultantes do Grupo de Trabalho. No PAYTV Fórum 2021, evento organizado pelo TELETIME e TELA VIVA, Nathália Lobo, diretora do departamento de políticas para telecomunicações e acompanhamento regulatório da pasta no evento, disse que o relatório é uma sistematização das contribuições recebidas em uma tomada de subsídios realizada em julho pela pasta que serviram como fio condutor para a atuação do GT.
"Recebemos muitas contribuições. Foram mais de 48 contribuições em 186 páginas. Com isso, distribuímos os temas para serem tratados. E fomos compilando os diagnósticos e os problemas tendo em vista o relatório que será submetido para consulta pública. Recebemos contribuições da Ancine, Cade e Anatel. Ele [o relatório] consolida essas contribuições", afirmou a representante do MCom na ocasião.
Também em agosto, o GT prorrogou até 12 de setembro o prazo de comentários da sociedade sobre a minuta de relatório de diagnóstico e escolha de alternativas para a revisão do marco jurídico.
