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Cade prorroga análise da venda da Oi Móvel; decisão pode sair até fevereiro de 2022

O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), em sessão realizada nesta quarta-feira, 3, aprovou o pedido da superintendência geral (SG) do órgão e prorrogou por mais 90 dias o prazo de análise da operação de venda da Oi Móvel para Claro, TIM e Vivo. Agora, o Tribunal Administrativo da autarquia tem até fevereiro de 2022 para concluir os trabalhos e decidir pela aprovação ou não da operação. O pedido da SG foi aprovado por unanimidade.

Na reunião, o conselheiro Luis Braido foi sorteado como o relator do processo. Braido é formado em economia e tem como característica analisar os processos de maneira técnica.

Em despacho assinado nesta terça-feira, 02, a SG remeteu para análise do Tribunal da autarquia a compra dos ativos de telefonia móvel do Grupo Oi pelas operadoras, recomendando que o negócio seja aprovado com a adoção de remédios negociados com as empresas que mitiguem riscos concorrenciais. A operação acarreta redução de quatro para três o número de players que atuam nos mercados de acesso às redes móveis em atacado e de serviços móveis de voz e dados, sendo que o primeiro segmento é elemento essencial para a oferta do segundo.

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O órgão está discutindo com as operadoras um Acordo em Controle de Concentrações (ACC), no qual estão previstos remédios comportamentais que as três compradoras devem se comprometer a implementarem. O documento aponta que uma das formas de mitigar os riscos é que o acesso às redes móveis em atacado possa ser realizado é por meio de acordos de RAN Sharing (compartilhamento de rede de acesso), além de outros tipos de contratos, tais como de aluguel de espectro de radiofrequência, de roaming nacional, e de pacotes de voz e dados para operadores virtuais.

Em uma primeira análise realizada pela Superintendência, o ato de concentração tem potencial de diminuir o incentivo para que TIM, Claro e Telefônica Brasil forneçam acesso a outros concorrentes, e tendam a compartilhar os elementos apenas entre si, agindo de maneira coordenada. Desse modo, as requerentes reduziriam a possibilidade de outras empresas rivalizarem nos mercados envolvidos no negócio.

Para o advogado Ademir Pereira, sócio da Advocacia Del Chiaro e representante da Associação Neo junto ao Cade, “a decisão da Superintendência é importante pois reconhece que a operação gera riscos à concorrência. Contudo, a extensão da análise por mais 90 dias é fundamental pois permitirá ao Tribunal do Cade avançar no detalhamento dos remédios comportamentais e num exame mais detido sobre a necessidade de venda de espectro.”

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